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Aprova PEC que estabelece piso de 2 salários mínimos para agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.

Texto será promulgado. Recursos serão repassados pela União a estados e municípios. Segundo estimativa de técnicos do Congresso, proposta vai custar R$ 3,7 bilhões anualmente.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada em duas votações — o que foi feito em uma mesma sessão.

No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e, com o aval dos senadores, vai à promulgação.

Protocolada em 2011, a PEC tramitou durante 11 anos até ser aprovada pelos congressistas. Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.

Segundo o relator da proposta no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), existem no país cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Antes de aprovado no plenário, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira. Com acordo de líderes, a proposta foi incluída na pauta da sessão do Senado no mesmo dia.

Agentes comunitários de todo o país acompanharam as votações no Congresso e comemoraram o resultado.

A proposta

Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.

Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.

Pelo texto aprovado, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.

A proposta também retira do limite de despesa com pessoal os recursos repassados pela União aos entes federados destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fernando Collor, relator da proposta, lembrou que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) foi implantado em 1991, quando ele era presidente da República.

Para Collor, a importância da atividade dos agentes comunitários de saúde ficou “ainda mais evidente” durante a pandemia da Covid-19.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais”, disse senador.

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