Relator defende prosseguir com processo do deputado Luís Miranda no Conselho de Ética
Em depoimento à CPI da Covid, Miranda disse que levou a Bolsonaro suspeitas sobre contrato do Ministério da Saúde para compra da Covaxin. Analise do parecer foi suspensa.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator no Conselho de Ética da Câmara de processo ao qual responde o deputado Luís Miranda (DEM-DF) por declarações dadas sobre o caso Covaxin, defendeu nesta quarta-feira (22) a continuidade da representação no colegiado.
Assinada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, a representação contra Miranda foi apresentada em julho e pede a perda do seu mandato.
No processo, o PTB diz que as acusações feitas pelo deputado tinham como objetivo prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O caminho da cassação
Pelo regimento, o relatório preliminar avalia, se uma representação deve ou não seguir no Conselho de Ética da Casa. Depois o conselho avalia se deputado é notificado e abrem-se prazos para a defesa, depoimentos e provas.
Após esse rito o relator apresentará o parecer pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
A Demora do deputado
Em seu parecer preliminar, Gilberto Abramo diz que a demora de Miranda para revelar o caso deixa dúvida “sobre a real preocupação” do deputado “em cumprir suas funções constitucionais de fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo”.
“No momento que o parlamentar se omite por três meses, deixando de cumprir as normas do nosso ordenamento jurídico, que seria o de fazer a denúncia em órgão competente, mais uma vez despreza suas prerrogativas, não exercendo o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular”, diz o parecer.
O relator diz, ainda, que apesar das investigações sobre o caso Covaxin estarem em andamento, ainda não há “nenhum elemento informativo que comprove a existência ou não da suposta irregularidade”.
Com informações do G1
