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Moro é suspeito! Decisão tem enormes consequências políticas

Decisão sobre suspeição de Moro tem enormes consequências políticas

O personagem símbolo da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, foi declarado parcial no julgamento do ex-presidente Lula.
Moro presidiu, segundo dizia a Lava Jato, o inquérito do maior esquema de corrupção da história do Brasil.  E Lula agora se diz vítima da maior mentira jurídica da história do país.

A suspeição decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito mais do que simbólica: terá efeitos práticos do ponto de vista legal e será usada – já está sendo – por outros réus e investigados.

Tem enormes consequências políticas, dado o significado da Lava Jato na política brasileira nos últimos anos. Entre elas, que Lula está no jogo eleitoral de 2022.

Num país que no transcorrer dos últimos anos ficou ainda mais pobre e dividido, e agora muito mais doente e angustiado, menos confiante em si mesmo, como tudo isso vai trabalhar? Ninguém sabe.

Fonte: Por William Waack, CNN

O que pode acontecer com Moro e Lula após o STF declarar o ex-juiz suspeito

Ministra Cármen Lúcia votou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá

Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo
montagem moror e lula
Foto: Reprodução/ Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta terça-feira (23) pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato em Curitiba Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Assim, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse processo.

A magistrada, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, revisou o voto durante a sessão desta terça e acompanhou os posicionamentos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ela ressaltou que, ao contrário deles, não acha que ex-juiz federal deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.

O que acontece agora que a Segunda Turma considerou Moro suspeito? 

A decisão de que Sergio Moro é suspeito em relação a Lula vale apenas no caso do triplex. As decisões tomadas pelo ex-juiz federal serão anuladas apenas nesse processo criminal. No entanto, o novo magistrado que assumir o caso – que foi mandado para o Distrito Federal por decisão do ministor Edson Fachin – poderá considerar válidos os atos de produção de prova ou refazê-los.

As outras decisões proferidas por Moro ainda valem?

No geral, ainda valem. Um eventual reconhecimento de parcialidade dependerá de um pedido específico das demais defesas que entendam que houve a mesma nulidade em seus casos. A defesa do ex-presidente Lula ou de outros réus da Lava Jato podem pedir para que a decisão seja estendida a todos os outros casos em que Moro foi juiz.

Moro pode recorrer da decisão? 

Não, porque o ex-juiz não é parte do processo. Ele não foi condenado, apenas considerado suspeito para esse caso. No entanto, é possível que o Ministério Público Federal recorra. No STF, o MPF é representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em princípio, quando se alega a suspeição de um juiz e a corte não acolhe, o Tribunal ao qual está vinculado deve decidir. No caso de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesses casos, o juiz apresenta sua defesa e o tribunal decide. Como Moro não é mais juiz, esse caminho não existe.

Moro pode sofrer punições?

Moro não poderá ser punido como juiz, a não ser que lhe seja imputado crime. Ele poderá eventualmente responder pelas perdas e danos causados às partes, se comprovado o dolo, ou seja, a intenção de prejudicar a parte.

Se ainda fosse juiz, Moro poderia sofrer sanção disciplinar. O pagamento das custas processuais, que é uma previsão do Código de Processo Penal, acabou sendo determinado apenas por Lewandowski e Gilmar Mendes, e não deverá ocorrer.

Com Moro declarado suspeito, Lula é considerado inocente?

Há divergências de interpretação nesse ponto. A declaração de suspeição do juiz do caso provoca a anulação da condenação, o que não quer dizer que Lula foi absolvido. O ex-presidente, no entanto, será novamente julgado por outro juiz.

Para alguns juristas, se não há condenação, Lula é inocente no caso do tríplex. Na visão de outros, a anulação da condenação não analisou o mérito das acusações contra o ex-presidente e, portanto, não concluiu se ele é inocente.

Após a decisão da Segunda Turma do STF, Lula pode concorrer nas eleições de 2022?

Se não ocorrer nova condenação criminal por órgão colegiado até o período de homologação da candidatura, ele pode concorrer. Desde a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é considerado ficha limpa.

Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)

Fonte: Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

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