Na noite dessa quinta-feira (07), a pedido do grupo de síndicos representantes do Paranoá Parque – GSRPP, o administrador regional do Paranoá, Sergio Damaceno, recebeu na quadra coberta da cidade, síndicos e moradores do residencial para tratar sobre a questão das notificações do DF Legal no condomínio.
Após a denúncia veiculada no Informa Tudo DF, que traz copia da notificação recebida por um dos 27 síndicos do residencial, onde o DF Legal (Agefis) atribui a responsabilidade “aos Condomínios ou síndicos” a limpeza ou recolhimento nas baias de lixo, de inservíveis (moveis velhos e restos de madeiras, etc). Sendo que esse recolhimento é feito no Paranoá Parque pela Administração Regional e o SLU.
Veja matéria completa: Denúncia no Paranoá Parque: Caminhão do SLU quebra baia de lixo, Mercado faz descarte em condomínios, e o DF Legal notifica os síndicos
No entendimento dos síndicos o DF Legal não poderia notificar condomínios, uma vez que os responsáveis pelo recolhimento atualmente é o SLU e a Administração Regional. Além disso, as Baias de lixo ficam em via pública, fora da área demarcada como área comum dos condomínios.
Na reunião dessa quinta-feira (07), o administrador regional Sergio Damaceno anunciou uma parceria com o SLU para aumentar a quantidade de vezes que o caminhão passa recolhendo os lixos inservíveis nas baias do Paranoá Parque. Reforçando o entendimento dos síndicos do condomínio.
Segundo o Administrador Regional, agora os lixos inservíveis serão recolhidos duas vezes por semana, às sextas-feiras e aos sábados, uma semana sim outra não. Ouça o áudio:
Falta de interação entre órgãos do governo
A notificação do DF Legal aplicada ao condomínio ampara-se no DECRETO N° 17.156, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 que no Art. 1° – Considera-se infração todos os atos lesivos à limpeza pública, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos… Veja abaixo:
Sergio Damaceno explicou que está com dois caminhões na administração regional (áudio acima), é que também vai colar um deles a disposição para reforçar o recolhimento dos lixos inservíveis no Paranoá Parque durante as semanas em que caminhão do SLU não passar pelo residencial.
Assim, firma-se o procedimento adotado no condomínio residencial de baixa renda Paranoá Parque, conforme o entendimento de todos, no que desrespeito ao assunto das baias de lixo, que os responsáveis pela limpeza / recolhimento de inservíveis no condomínio é o SLU e a Administração Regional.
Resta sabermos o porquê do DF Legal está notificando os síndicos e condomínios por uma atribuição que, segundo entendimento, é de responsabilidade da Administração e do SLU.
Outros pontos que seriam tratados ficaram sem resposta, pois a administração regional alegou não haver tempo hábil para oficiar os demais órgãos que deveriam participar da reunião, a saber, o DF legal, a Codhab, O SLU e o Detran. Um “mal entendido” pois a reunião foi acertada desde o final do ano passado, com solicitação para participação dos outros órgão.
Áudio abaixo:
Os síndicos ainda querem saber como será feito o ressarcimento de danos causados, como por exemplo, na quebra da ‘baia de lixo’ na quadra 03 conjunto 01 lote 06 no Paranoá Parque. Bem como nos contêineres quebrados no residencial.
Recursos dos condomínios para repararem os danos
Muitas vezes os síndicos precisam tirar recursos dos próprios condomínios, que são de baixa renda, para custearem os reparos e danos.
Mais fotos da reunião:
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Da Redação Informa Tudo DF
