STJ tranca denúncia de réu da Pandor
STJ tranca denúncia de réu da Pandora
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade trancar a ação penal ajuizada contra Manoel Costa de Oliveira Neto, na Operação Caixa de Pandora. O entendimento dos ministros, sob a relatoria de Reynaldo Soares da Fonseca, foi de que a denúncia de corrupção contra o marido da ex-deputada Jaqueline Roriz é inepta. Manoel de Oliveira está em vídeo em que o delator da Pandora, Durval Barbosa, aparece entregando dinheiro para a filha do ex-governador Joaquim Roriz.
Para MP, dinheiro era propina
No entendimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentado na denúncia, os recursos eram destinados ao pagamento por apoio político ao então governador José Roberto Arruda. Jaqueline e Arruda foram condenados em segunda instância pelo episódio em ação de improbidade administrativa, o que deixou os dois políticos inelegíveis em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Manoel e Durval também foram condenados.
Trancamento pode beneficiar Arruda, apostam advogados
O STJ encaminhou nesta semana um telegrama ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal com a informação sobre o trancamento da ação penal contra Manoel Neto. O teor do comunicado foi lido ontem, durante a audiência na 7ª Vara Criminal, conduzida pelo juiz Newton Aragão. O ex-governador José Roberto Arruda, réu na ação, pediu o adiamento da audiência por conta dessa decisão. O juiz negou, mas Arruda, sob orientação dos advogados, não respondeu a nenhuma pergunta. A expectativa é de que a decisão seja estendida a ele.
