Parlamentares vão debater decreto que prevê a extinção de conselhos
Parlamentares querem debater o Decreto presidencial nº 9.759 que extingue e estabelece regras e limites para os conselhos de participação social, publicado no dia 12 de abril. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um requerimento nesta semana para discutir o assunto com representantes do governo.
Para a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), autora do requerimento, a medida pode dificultar a participação da sociedade na sugestão e no acompanhamento de políticas públicas. “Nós entendemos que a participação social é importante. Em especial nas políticas para a população idosa. E não fica claro no decreto se o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) será extinto ou não”, afirmou em nota.
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