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Aprovado projeto do deputado Iolando, que disciplina venda de ingressos para pessoas com deficiência

PROPOSTA QUE DISCIPLINA VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET PARA EVENTOS CULTURAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADA PELA CAS

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, em reunião ordinária realizada no dia 13 último, aprovou o Projeto de Lei nº 5, de 2019, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que disciplina a venda de ingressos na internet para shows, espetáculos, peças teatrais, exibições de filmes e outras atividades recreativas e culturais.

Pela proposta, os sítios eletrônicos não poderão impor nenhuma forma de limitação na venda online de ingressos às pessoas com deficiência e a comprovação da existência de deficiência para qualquer fim somente poderá ser exigida no momento do acesso aos locais de realização das atividades.

Atualmente, as pessoas com deficiência sofrem com indevidas limitações quando buscam efetuar a compra de ingressos pela internet para atividades culturais e recreativas, uma vez que muitos sites não permitem que essa comercialização se faça no próprio ambiente virtual. Verifica-se que, em inúmeras situações, a pessoa com deficiência só consegue efetuar a compra através de telefone indicado no próprio site, o que, sem sombra de dúvida, viola seu direito de ser tratada da mesma forma como os demais cidadãos.

“Não há justificativa válida para que a pessoa com deficiência não possa efetuar a compra de ingressos no próprio site que os comercializa. Trata-se de comportamento discriminatório que deve ser combatido de forma veemente pelo poder público” afirma o deputado Iolando.

 

 

Informa Tudo DF

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