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DF acumula R$ 7,7 bilhões em dívidas, diz governo Ibaneis

Publicado porCB.Poder
ANA VIRIATO

A briga relativa aos números dos cofres brasilienses, travada entre Rodrigo Rollemberg (PSB) e Ibaneis Rocha (MDB), ganhou mais um capítulo. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, anunciou, nesta quinta-feira (31/01), que o Distrito Federal acumula R$ 7,7 bilhões em dívidas. Para chegar ao número, o governo usou como referência os débitos estabelecidos até 31 de dezembro de 2018.

 

A maior fatia da fatura bilionária herdada pela gestão Ibaneis advém da terceira parcela do funcionalismo local, pendente desde o governo de Agnelo Queiroz (PT). O retroativo da dívida, em aberto desde setembro de 2015, equivale a R$ 4.045.476.606. O montante, portanto, não contempla o valor do ajuste previsto para o período entre janeiro e dezembro deste ano, que chega a R$ 1,319 bilhão.

 

A equipe econômica assegurou que honrará todos os débitos com o funcionalismo. Mas, a princípio, a estimativa é de prioridade no pagamento do reajuste referente aos meses desse ano. Em outras oportunidades, Ibaneis Rocha havia sinalizado com a possibilidade de iniciá-lo em junho. “Pode ser antes, depois ou nessa data. Vai depender exatamente do crescimento da economia, da nossa arrecadação, do que está sendo feito. Uma vez definido o repasse, ele alcançará todas as categorias. Se vai ser à vista ou parcelado, vamos discutir”, explicou Clemente.

Outros débitos

 

Outra grande parcela da dívida refere-se aos “restos a pagar e demais obrigações”. O valor desse débito, o único empenhado pela gestão Rollemberg, segundo o secretário de Fazenda, chega a R$ 2.685.171.267. As pecúnias em aberto totalizam R$ 590.119.658.

 

Há ainda, a dívida relativa à suposta pedalada do governo anterior para o pagamento da folha de pessoal de dezembro 2018. De acordo com a equipe econômica de Ibaneis, a atual gestão teve de usar R$ 782,3 milhões do primeiro duodécimo de 2019 do Fundo Constitucional do DF para honrar os contracheques de funcionários saúde e da educação.

 

Os débitos diversos com servidores, a exemplo de férias atrasadas, totalizam pouco mais de R$ 353 milhões. Já as pendências relativas às Requisições de Pequeno Valor (RPV), contraídas em 2016 e 2017, atingem R$ 393,3 milhões. RPVs são pedidos de pagamento expedidos pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública quite a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva.

 

A dívida bilionária ainda pode crescer, segundo André Clemente. “Obviamente, como a administração continua fazendo seu trabalho de auditoria e recebendo fornecedores, pode ser que surjam novas pendências”, afirmou. O secretário alegou que a gestão realizará um cronograma para honrar os compromissos. “Há governos que assumem a máquina e dizem que não têm nada a ver com débitos pretéritos. Não é esse o caso. Temos consciência de que é uma questão de Estado. As dívidas serão detalhadas e programadas, de acordo com financeiro disponível”, adiantou.

 

A paridade salarial da Polícia Civil com a Federal, que depende de um reajuste de 37% à corporação da capital, não está contabilizada na dívida. “Era uma demanda reprimida, mas que não chegou a virar um instrumento legal. Ou seja, não fez nascer a obrigação para o ente de executá-la”, detalhou.

 

Outro lado

 

O ex-governador Rodrigo Rollemberg rebateu o deficit levantado pela equipe do sucessor. “Fica claro que o atual governador já está preparando o discurso para não cumprir seus compromissos de campanha, inviáveis do ponto de vista econômico”, disse. “O relatório das contas de 2018 identifica que havia no caixa do GDF cerca de R$ 1,7 bilhão, situação bem diferente que encontramos em 1 de janeiro de 2015”, completou.

 

Confira a íntegra da nota enviada pelo PSB-DF:

 

“É impressionante a tentativa de manipulação do Governo Ibaneis sobre os dados contábeis do Distrito Federal na análise feita das contas públicas de 2018.

 

Fica claro que o atual governador já está preparando o discurso para não cumprir seus compromissos de campanha, inviáveis do ponto de vista econômico.  

 

Ao incluir, por exemplo, os reajustes salariais não concedidos nos anos anteriores em função de indisponibilidade orçamentária – situação reconhecida até hoje nas decisões judiciais -, ele pratica advocacia administrativa, atuando como advogado e não como governador.

 

Sua postura, aliás, enfraquece a posição jurídica do GDF nos tribunais.

 

Importante lembrar que ele é advogado dos sindicatos nessa causa no Supremo Tribunal Federal. Esquece que é governador de todos, defensor dos interesses da população, da coletividade, e não de uma banca ou de uma parcela da sociedade.

 

Fica a pergunta: vai continuar agindo como advogado defendendo interesses privados ou vai agir como governador?

 

Governador não é advogado!

 

Registre-se que os salários da Educação e da Saúde foram empenhados com orçamento de 2018, cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O relatório das contas de 2018 identifica que havia no caixa do GDF cerca de R$ 1,7 bilhão, situação bem diferente que encontramos em 1 de janeiro de 2015.

 

Também ao contrário de 2015, quando assumimos o governo, Ibaneis recebeu uma cidade com salários, décimo terceiro, férias e pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço rigorosamente em dia.

 

Um quadro bem distinto da maioria dos estados brasileiros, que declararam calamidade financeira. O governador Ibaneis deveria agradecer por encontrar uma cidade tão equilibrada economicamente e parar de arrumar desculpas”.

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