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DF: Secretário do Trabalho toma posse e Sai de férias. Vai Vendo!

Secretário do Trabalho toma posse, tira férias e assume pasta dia 21

Ex-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho João Pedro Ferraz está fora do Brasil. GDF afirma que ele não receberá salário

Caio Barbieri

Embora boa parte da estrutura de governo ainda não esteja montada, o primeiro escalão de Ibaneis Rocha (MDB) foi escalado no primeiro dia do ano.

Todos os secretários, com exceção do de Habitação, tomaram posse com o novo chefe do Executivo. Uma ausência, no entanto, tem sido notada: justamente a do secretário de Trabalho, João Pedro Ferraz (PPL).

Candidato derrotado ao Senado, ele foi nomeado, tomou posse, mas está fora do país, de férias, até o dia 19 deste mês. O afastamento prematuro foi negociado com o próprio governador quando Ibaneis fez o convite ao advogado trabalhista.

O problema é que, no funcionalismo, esse tipo de acordo tem implicações. Ninguém pode estar empossado em um cargo público e tirar férias ou folgas sem completar o tempo mínimo determinado por lei.

No caso de João Pedro Ferraz, que foi procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, o termo de posse não terá validade, segundo explica o GDF. “Ele assinou o termo de posse, mas não entrou em exercício”, disse a Secretaria de Comunicação.

Para validar esse termo de posse, é necessário que o nomeado entregue documentação em até cinco dias úteis após a assinatura do indicado. Como o secretário estava fora do DF no fim desse prazo, o documento caducou. Ele terá de assinar outro similar em seu retorno.

Assim, João Pedro Ferraz não terá direito a receber salário integral neste período em que ficou fora. É o que garante o GDF.

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