Os postos de atendimento de pessoas com transtornos mentais passaram de três para 219 em toda a rede pública de saúde de Brasília. A mudança consta de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Além de ampliar as alternativas para recepção e avaliação de pessoas com transtornos mentais e decorrentes do abuso de drogas, a norma também reorganizou o fluxo assistencial que deve ser seguido por todas as equipes, inclusive nas urgências e emergências e prontos-atendimentos em saúde mental do DF.
Até a publicação da portaria, em 19 de junho, prestavam os primeiros cuidados de atenção psicossocial apenas o Hospital São Vicente de Paulo, a unidade de psiquiatria do Instituto Hospital de Base e o Hospital de Apoio de Brasília.
Agora, há outros 216 pontos de acesso:
12 hospitais regionais
Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib)
Hospital da Criança de Brasília
17 centros de atenção psicossocial (CAPS)
19 unidades da rede de serviços do PAV
166 unidades básicas de saúde (UBS)
O DF passa a dispor, de forma pioneira, do Núcleo de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Essas equipes vão poder intervir, in loco, por meio de sua rede de atenção psicossocial.
Ele se torna referência para usuários:
Com sofrimento e transtornos mentais agudos e graves
Com agitação psicomotora e agressividade a terceiros
Com comportamento violento com riscos para si e terceiros
Em crise psicótica
Com necessidade de contenção química in loco
Vítimas de violência (física e sexual)
Dependentes químicos graves
De acordo com a diretora de Saúde Mental, Giselle de Fátima, dados internacionais e nacionais apontam o crescimento de transtornos mentais, abuso de substâncias psicoativas, depressão, ansiedade e comportamento suicida.
“Chegamos a prestar, em média, oito atendimentos diários de ideação e tentativa de suicídio. Esses episódios ocorrem entre todas as faixas etárias e nos diferentes níveis sociais.”
Com a portaria, segundo Giselle, fica previsto, ainda, o atendimento a pacientes em sofrimento psíquico ou com decorrências do abuso de drogas. “Foi muito importante para a gestão rever o funcionamento desses fluxos”, acrescenta.
A rede também recebe pacientes que apresentem risco de morte, agitação psicomotora, catatonia, anorexia, sob efeito ou não de substâncias ou sob contenção física.
A corresponsabilização na rede de atenção psicossocial — da atenção primária à terciária — foi prevista em 2011 pela Portaria n° 3.088, do Ministério da Saúde. Ela estipula a equivalência de responsabilidades entre todos os profissionais e unidades de atendimento.
A nova portaria da Secretaria de Saúde revoga a anterior (n° 185, de 2012). Assim, passam a vigorar as diretrizes definidas pelo Executivo federal um ano antes.
“Ela é mais robusta, até quantitativamente, pois foi editada com 59 artigos, 42 a mais que a anterior, que também restringia serviços e concentrava grande parte do atendimento no Hospital São Vicente de Paulo”, destaca a diretora de Saúde Mental.
Os fluxos assistenciais são procedimentos relacionados ao atendimento médico e à equipe multiprofissional. Dada sua complexidade, a intervenção e a promoção em saúde deve ser oferecida por diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais.
Com a nova legislação, vão poder atestar a urgência ou a emergência de atendimento:
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Corpo de Bombeiros Militar
Rede de atenção à saúde
Centros de atenção psicossocial
Sistema socioeducativo
Sistema prisional
Os atendimentos compreendem os serviços específicos de todas as especialidades médicas, incluindo psiquiatria, clínica médica, medicina de emergência, pediatria, emergência pediátrica e medicina de família e comunidade.
Devem levar em conta:
Causa (etiologia) do quadro apresentado
Faixa etária
Presença ou não de comorbidades
Procedência do usuário
