Projetos habitacionais do GDF são entregues sem escolas, hospitais e delegacias
Jéssica Antunes
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Mais de 12 mil pessoas conquistaram o sonho da casa própria com programas habitacionais no Distrito Federal na atual gestão. A realização, porém, veio sem creches, escolas, unidades básicas de saúde, opções de lazer e cidadania. Das áreas-parque, construídas e distribuídas pelo Minha Casa Minha Vida e Morar Bem, os moradores precisam percorrer quilômetros atrás de direitos previstos constitucionalmente. Agora, o governo diz que há projetos de construção a caminho.
Diretora de Produção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Júnia Federman diz que, quando planejadas, as habitações coletivas não tinham projeto arquitetônico para a construção de equipamentos públicos. Apesar de previstos nos planos urbanísticos iniciais e com lotes disponibilizados para isso, não havia projetos e aprovação das autoridades competentes para as obras.
Para Antônio Carlos Cabral Carpintero, a ausência é uma falha, mas ele alerta que a prática é comum. “Habitação não é só casa, é comércio, escola, igreja, posto de saúde, delegacia. Tudo isso faz parte de morar, é sociedade”, explica o doutor em desenvolvimento urbano e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB). Ele defende que o Estado tem de dar acesso facilitado diante das ausências.
“O governo entende a importância dos equipamentos públicos. Fizemos planejamento do empreendimento completo e conseguimos concluir a habitação. O restante está saindo aos poucos. A maior vitória será quando conseguirmos construir esses equipamentos e trabalhamos para prover os recursos o mais rápido possível”, argumenta Federman, da Codhab.
Tudo é longe
Sem equipamentos públicos básicos, moradores sofrem a penitência. O vigilante Gerson James, 31, por exemplo, paga R$ 420 pelo escolar que leva os filhos do Paranoá Parque ao colégio no Lago Sul. “Só se preocuparam em fazer a moradia e entregar logo. Não pensaram no restante. Para tudo tem que se deslocar para longe”, reclama.
Ponto de vista
“O ideal era que estivesse tudo pronto, com equipamentos públicos, mas entendo que há um tempo de maturação para as coisas acontecerem em bairros novos. Não tem como fazer tudo ao mesmo tempo”, opina Aldo Paviani, geógrafo e professor emérito da UnB. Ele avalia que há urgência em resolver o problema de habitação.
Promessa de executar obras em breve
“Deveria ter tudo ao começarem a chamar as pessoas para morar. Ou pelo menos uma escola, uma creche e um posto de saúde”, afirma Silvana Soares, 37 anos. Desempregada, ela não consegue ir atrás de emprego por faltar creche para o filho mais novo no Paranoá Parque. “Somos esquecidos”, resume.
Três anos após as primeiras entregas de residências – são 6.240 no total -, o encaminhamento para obras foi dado. Ainda em 2013, R$ 9,5 milhões foram reservados e o projeto está em fase de aprovação.
Das nove áreas separadas, oito são para educação. Ali mora o menino de oito anos que desmaiou de fome em um colégio no Cruzeiro, a 30 km de casa. Para acesso à saúde, a comunidade é atendida no Ambulatório de Especialidades do Hospital do Paranoá, a 3 km.
Situação similar ocorre com as 5,9 mil famílias do Parque do Riacho, onde a falta de recursos e de projetos impediram construções. Três concursos de projetos para um centro de ensino infantil, uma escola de ensino fundamental e uma unidade básica de saúde foram feitos. Com contrato, desenvolvimento e aprovação, o edital está pronto e prestes a ser licitado.
Fruto de parceria público-privada, o Jardins Mangueiral, com oito mil unidades, tem situação diferente. “Também não foram previstas construções de equipamentos públicos, mas os lotes estão disponíveis. O governo paga a manutenção das áreas e as pastas desenvolvem os projetos”. Acesso à Saúde, porém, só no Lago Sul, a 11 km.
Leis determinam construções
Desde 1979 é prevista a obrigatoriedade da existência de espaços para equipamentos públicos em qualquer tipo de loteamento. O próprio programa Minha Casa, Minha Vida tem uma especificidade legal. Os projetos construídos com recursos da ação preveem a destinação de área para a instalação de equipamentos como escolas, postos de saúde e delegacias. Uma portaria de 2013, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, estabeleceu a obrigatoriedade para empreendimentos com mais de 500 unidades.
No Distrito Federal, o próprio site da Codhab aponta que as obras de moradia são pensadas para atender às necessidades dos contemplados. Além da infraestrutura básica das residências, o texto elenca esse conjunto de instalações para contemplar a qualidade de vida dos moradores. Na prática, a realidade é outra.
Até o fechamento desta edição, não havia esclarecimentos sobre obras previstas pelas secretarias de Educação e de Saúde nas áreas dos programas habitacionais, seus orçamentos e previsões.
SAIBA MAIS
Beneficiários podem ser desobrigados de pagar as prestações enquanto o governo não instalar equipamentos de educação e saúde. É o que estabelecem dois projetos de lei que tramitam no Senado Federal.
Na Câmara Legislativa do DF, também seguem dois projetos. O PL 909/2016, de autoria do Rafael Prudente (PMDB), quer proibir entrega de imóveis sem escolas para receber novos moradores. Já o PL 1.784/2017, da Telma Rufino, prevê o condicionamento de alvará de construção a obra e doação de unidades de ensino.
