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“É preciso corrigir os abusos das delaçoes premiadas” diz Gilmar

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Gilmar Mendes disse que é preciso corrigir os abusos na celebração de acordos de delação premiada

“Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar”, disse o Ministro aos jornalistas.

Por Jornal O Sul / Foto: STF – 16/11/2017 – 02:15:03

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos.

“Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, afirmou.

Segundo ele, o roteiro de delação deve seguir o que está na lei.

“Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade”, disse Gilmar.

“O tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão [acordo de delação premiada]”, desse o ministro a jornalistas após após participar de evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside.

“Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar. Em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso e está avançando em relação a essa temática.”

Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.

Na terça (14), Ricardo Lewandowski devolveu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) a delação de Pereira para que a Procuradoria analise novamente as cláusulas.

Ele entendeu que a PGR não poderia conceder benefícios que não têm amparo legal — como, por exemplo, a possibilidade de Pereira viajar enquanto cumprir pena.

A delação foi fechada pelo ex-vice-procurador-geral José Bonifácio, que trabalhava junto com Rodrigo Janot.

Para o magistrado, os termos fechados pela Procuradoria foram demasiadamente benéficos ao delator.

Pereira relatou oito fatos de corrupção. A Procuradoria concedeu perdão em todos, “à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014”.

O marqueteiro citou ilegalidades envolvendo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Por isso, a delação ficou atrelada ao Supremo, foro de senadores.

Como punição decorrente do esquema de caixa dois em 2014, a PGR concordou que Pereira deveria pagar R$ 1,5 milhão como multa em até 18 meses.

O valor foi considerado baixo por Lewandowski. Para ele, cabe apenas ao Judiciário “apreciar se o montante estimado é o suficiente para a indenização dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido [erário e povo brasileiro]”.

A gestão Janot propôs pena unificada de 4 anos de reclusão, sendo que o primeiro ano seria de recolhimento domiciliar noturno por um ano, das 20h às 6h.

Gilmar destacou que outros ministros já questionaram a PGR sobre termos de delação e de outros processos.

Em junho, o STF discutiu os parâmetros dos acordos de delação premiada ao analisar o caso da JBS.

Na ocasião, os ministros definiram que cabe ao relator analisar a validade, a legalidade e a voluntariedade da colaboração premiada na hora de fazer a homologação.