Deputado defende na CCJ federalização da segurança pública do DF

O deputado federal Ronaldo Fonseca defende a Proposta que beneficiará as polícias Civil e Militar e também o Corpo de Bombeiros do DF.

A Câmara dos Deputados passa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/17, que passa a reconhecer a federalização das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

A proposta altera dispositivos constitucionais em que passa à União a competência privativa para legislar sobre essas categorias.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta aguarda análise de admissibilidade antes de o colegiado criar comissão especial onde tramitará a proposta até que seja aprovada e enviada para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Serão necessários 3/5, em cada turno, dos votos dos parlamentares em votação nominal.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) interviu na votação de retirada de pauta da matéria para defender as mudanças propostas pela PEC.

“Isso aqui não fere a autonomia do Distrito Federal, até porque quem paga é a União. O pagamento já está fixado pelo Fundo Constitucional repassado anualmente para a segurança pública pela União. Essa PEC deve permanecer na pauta, por isso, o Pros vota não”, disse o parlamentar, membro permanente do colegiado.

Após a intervenção de Ronaldo Fonseca, a Ordem do Dia foi iniciada, interrompendo a votação da retirada de pauta.

Já consta da pauta da próxima reunião, nesta quarta-feira (6), a análise da admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a CCJ enviará a matéria para análise de comissão especial criada especificamente para analisar o mérito da proposta.

Fonte: Pros na Câmara