InícioBrasilEmendas liberadas despencam após votação de denúncia contra Temer

Emendas liberadas despencam após votação de denúncia contra Temer

Valor de agosto foi de R$ 199 milhões, enquanto em junho e julho, meses em que Câmara analisou a denúncia, ultrapassou os R$ 2 bilhões. Por outro lado, agosto foi recorde em emendas pagas.

Por Alessandra Modzeleski, G1,

O governo empenhou em agosto R$ 199 milhões em emendas parlamentares, valor bem menor do que os R$ 2 bilhões empenhados em junho e os R$ 2,2 bilhões de julho, meses em que tramitou no Congresso a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Os números constam da base de dados do Senado.

Procurada, a Presidência disse em nota (leia a íntegra mais abaixo) que “não existe relação entre liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário”. Segundo o Planalto, as emendas foram empenhadas para deputados da base de apoio ao governo e de oposição, “em valores equilibrados”.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.

Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Na época da votação da denúncia contra Temer, que foi rejeitada pelo plenário da Câmara, parlamentares da oposição acusaram o presidente de trocar liberação de emendas por apoio político. O Planalto respondeu que não havia relação entre os fatos e que finais de semestre são períodos em que “tradicionalmente” há maior empenho de emendas.

De janeiro a maio, as emendas empenhadas somaram R$ 102,5 milhões (veja no gráfico abaixo o valor em cada mês).

Liberação de emendas mês a mês
Em R$

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Fonte: Senado Federal

Pagamentos

Se, por um lado, agosto teve um valor de emendas empenhadas quase R$ 2 bilhões abaixo de junho e julho, por outro foi o mês em que o governo mais executou os gastos. Ou seja, foi quando mais as emendas foram efetivamente pagas.

Ao longo de todo ano, R$ 896 milhões em emendas foram executados. Desse montante, R$ 826 milhões foram só em agosto.

Expectativa de nova denúncia

Pouco mais de um mês depois de a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer pode se ver novamente às voltas com uma acusação da Procuradoria Geral da República.

Existe no meio político a expectativa de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente nos próximos dias uma nova denúncia contra o presidente, baseada, assim como a primeira, em fatos narrados nas delações de executivos da J&F, dona da JBS. Janot deixa o mandato à frente da PGR no próximo dia 17, por isso tem esta semana e a outra para denunciar Temer.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Não existe relação entre liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário. Prova disso é que emendas foram empenhadas tanto para deputados da oposição quanto da base aliada, em valores equilibrados.

As emendas orçamentárias de parlamentares têm pagamento obrigatório, segundo a emenda constitucional nº 86, de 17/03/2015 – que instituiu o chamado orçamento impositivo, que não está sujeito a contingenciamento por parte do Executivo.

As emendas parlamentares individuais têm, ademais, de estar de acordo com a LDO e com o PPA para serem incluídas no Orçamento anual. Elas passam, portanto, por uma avaliação prévia de admissibilidade no Congresso. Além disso, a metade dos recursos dessas dotações deve ser destinada obrigatoriamente à área de saúde.

O empenho de recursos não significa imediata liberação – isso ocorre numa fase posterior. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios técnicos. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saúde, saneamento, educação, mobilidade urbana ou iluminação pública, por exemplo.

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