O governo anunciou nesta terça-feira (15/08) que, caso parcele os salários em setembro, servidores da segurança pública não serão afetados. Isso porque as despesas do segmento são custeadas pelo Fundo Constitucional, que recebe da União R$ 13 bilhões por ano.
“Se tiver de acontecer, esse setor não entra, porque, pela legislação, os valores do Fundo Constitucional, obrigatoriamente, custeiam primeiro o segmento e, apenas depois, caso sobrem recursos, saúde e educação. Então, para pagar os funcionários da segurança, teríamos dinheiro”, explicou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Ele afirma que, anualmente, o GDF tem de completar o Fundo Constitucional com R$ 8,3 bilhões para custear completamente os setores de segurança, saúde e educação.
O titular da pasta revelou que, neste mês, o GDF chegou a elaborar duas folhas de pagamento. Uma com o ressarcimento integral e, outra, com 80% dos repasses programados para o quinto dia útil e os 20% restantes para uma semana depois.
A máquina da administração pública conta com 101.070 servidores públicos, segundo levantamento da Secretaria de Planejamento. O funcionalismo consome uma fatia de mais de 80% da arrecadação do GDF.
