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Rollemberg pede a Temer repasse de verbas para o DF e sanção de projeto que acaba com ‘guerra fiscal’

Proposta foi aprovada pelo Congresso no último dia 12 e terá ser sancionada pelo presidente. Governador disse também ter pedido repasse de recursos devidos pela União ao DF.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), informou nesta segunda-feira (24) ter pedido ao presidente Michel Temer a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês que acaba com a “guerra fiscal” dos estados.

Rollemberg deu a informação no Palácio do Planalto, após se reunir com Temer. A “guerra fiscal” consiste em os estados oferecerem impostos e encargos mais baixos que os previstos em outras unidades da federação com o objetivo de atrair empresas. Esse tipo de medida contraria as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Vim tratar de três temas de interesse do Distrito Federal com o presidente da República. O primeiro deles diz respeito à sanção do projeto de lei que convalida os incentivos fiscais”, declarou Rollemberg ao deixar a reunião com o presidente.

“A sanção [do projeto] é fundamental e faz justiça para o Distrito Federal”, acrescentou o governador.

À época da aprovação do projeto, Rollemberg já havia divulgado uma nota na qual disse que a proposta é “fundamental” para evitar a saída de empresas do Distrito Federal e permitir a volta de companhias que deixaram a região por não terem no DF os mesmos incentivos que recebem em outros estados.

Pela proposta aprovada pelo Congresso Nacional, os incentivos já concedidos terão prazo de validade de 1 a 15 anos, conforme a área de atividade da empresa.

Repasses

Em entrevista após a reunião com o presidente, Rollemberg disse também ter discutido com Temer o repasse de verbas para o Distrito Federal. Segundo o governador, a União deve cerca de R$ 800 milhões em compensações previdenciárias.

Rollemberg informou, ainda, ter falado com o presidente sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinaram ao Ministério da Fazenda o repasse ao Distrito Federal de parte dos recursos do fundo constitucional para as aposentadorias da área de segurança pública.

Segundo Rodrigo Rollemberg, os valores estão retidos desde janeiro e acumulam cerca de R$ 35 milhões por mês.

Questionado sobre o que Temer respondeu, o governador afirmou que o presidente foi “atencioso”, anotou as demandas e ficou de consultar a equipe econômica.

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