Em resposta aos questionamentos da procuradora-geral da República recém-nomeada, Raquel Dodge, a Procuradoria Geral da República esclareceu que a proposta de orçamento de 2018 para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba é 4,19% maior do que os valores previstos em 2017.
Nesta terça-feira (18), Dodge questionou por que o valor previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era menor que o montante solicitado pelos procuradores.
Em nota, a PGR explicou que o critério para o orçamento do ano que vem leva em conta o valor da proposta de 2017, acrescido de 4,19%. Com isso, o repasse previsto inicialmente para a força-tarefa no ano que vem é de R$ 522,6 mil (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Ainda segundo o órgão, o valor de 2017 teve reforço durante o ano, o que deve ocorrer em 2018.
“A suplementação dessa estimativa será perfeitamente possível, com alocação de recursos extraordinários, remanejados do próprio MPF, a depender da necessidade apresentada pela Força-Tarefa”, explicou a PGR na nota.
Conforme a PGR, a PEC do teto de gastos, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, trouxe “severas restrições orçamentárias” ao Ministério Público Federal o que, segundo a nota, faz com que seja “natural” que as estimativas de recursos para as unidades, como a força-tarefa de Curitiba, sejam menores do que o que foi solicitado.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a correção para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba está acima do índice da inflação anual de julho de 2016 a junho de 2017, que foi de 3%.
Valores
Em 2017, o orçamento do MPF previa repasse de R$ 501 mil para a força-tarefa. Ao longo do ano, houve repasse de mais R$ 501 mil da reserva técnica do órgão. Com isso, o orçamento foi de pouco mais de R$ 1 milhão.
O orçamento para o ano que vem prevê R$ 522,6 mil para a força-tarefa em Curitiba. O valor é 4,19% maior do que o inicialmente previsto neste ano.
Nota da PGR
Leia a íntegra da nota divulgada pela PGR sobre o orçamento da Lava Jato em 2018:
A Administração do Ministério Público da União esclarece que não há que se falar em qualquer redução dos valores destinados à Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O critério estabelecido para alocação do novo referencial, tratando-se de valores estimativos, leva em conta o valor da proposta de 2017, acrescido de 4,19%.
É certo, ainda, que a suplementação dessa estimativa será perfeitamente possível, com alocação de recursos extraordinários, remanejados do próprio MPF, a depender da necessidade apresentada pela Força-Tarefa.
No exercício atual, por exemplo, a Administração do MPF já reforçou os valores da Lava Jato em Curitiba, a partir dos recursos da reserva técnica, em aproximadamente R$ 500 mil.
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto para as despesas da Administração Pública nos próximos 20 anos e fixa limite único para as despesas primárias, trouxe severas restrições orçamentárias ao MPU.
Dessa forma, a instituição passa por um processo de adequação à nova realidade em todos os setores, sendo natural que as estimativas iniciais de recursos para as diversas unidades de gestão, caso da Força-Tarefa de Curitiba, estejam aquém dos pleitos iniciais das áreas demandantes.
O quadro foi recentemente agravado, com a diminuição da previsão inicialmente apresentada pela Secretaria de Orçamento Federal em cerca de R$ 47 milhões, devido à correção do índice do IPCA (acumulado de julho/2016 a junho/2017) de 3,81% para 3%. Ainda assim, o orçamento estimativo para a Força-Tarefa manteve a correção de 4,19% em relação ao valor inicialmente estimado para o exercício de 2017.
A atual Administração considera a Lava Jato prioridade e disponibiliza, desde o início, os recursos necessários aos grupos que atuam nas investigações, tanto em Curitiba, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, inclusive com fortalecimento das estruturas de assessoria neste ano.
