O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) concedeu uma liminar que revoga a prisão dos proprietários da rede de supermercados SuperMaia, os empresários José Fagundes Maia Neto e Maria de Fátima Gonçalves do Santos. A decisão é da desembargadora Ana Maria Amarante, da 1ª Turma Criminal da Corte.

A Justiça do DF decretou a prisão preventiva no fim de da semana passada. A acusação é de que os empresários tenham sonegado pelo menos R$ 200 milhões em impostos. A defesa do casal nega a sonegação e garante que a inocência será provada.

Em nota, a empresa disse que os saques de valores “foram utilizados para manutenção da empresa, inclusive para pagamentos dos funcionários em dinheiro”, com retiradas em “poupanças, títulos de capitalização e previdência privada da pessoa física dos acusados, que curiosamente estão sendo acusados de lavagem de dinheiro por esse motivo”.

Entenda o caso

Segundo a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), José Fagundes e Maria de Fátima foram denunciados em 2015 e 2016 por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária na gestão das empresas do grupo e haveria “a necessidade de preservar a ordem pública e econômica”. O casal possui 60 execuções fiscais em andamento. De acordo com o pedido de prisão, os crimes contra a ordem tributária ocasionaram “grave dano ao erário e à sociedade do Distrito Federal, contribuindo para agravar a crise financeira enfrentada pelo DF nos últimos anos”.

Em 2015, seis diretores do grupo SuperMaia foram denunciados por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles eram acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2004 e 2015. Em 2017, nova denúncia foi ajuizada. Na peça do MP, o grupo SuperMaia é acusado de se apropriar duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, por não recolher o valor dos tributos cobrados do consumidor final