Qual é o objetivo do Foco da Região?
O artigo 12 da Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a criação do Conselho de Representantes Comunitários em cada região administrativa. O Conselho tem a função consultiva e de fiscalização, na forma da Lei.
Existe essa Lei regulamentando os Conselhos?
Não, o governo precisa apresentar essa Lei regulamentando os Conselhos. Um grupo entrou com uma ação de inconstitucionalidade por omissão, foi dado um prazo para apresentar, mas até agora não houve a regulamentação do Artigo 12 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Porque mesmo sem a regulamentação o Foco da Região foi criado?
Como sociedade civil organizada criamos uma entidade civil para criar esses conselhos de representantes comunitários nas cidades e fiscalizar as ações do governo, além de propor soluções para os bairros. O Foco da Região não tem nenhum vinculo com o Governo de Brasília.
Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília
Informa Tudo DF, 22 de junho de 2017
Convite:
No dia 23 de junho de 2017, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorrerá a cerimonia de posse dos presidentes e vice-presidente dos Conselhos Comunitários do Distrito Federal. Veja post:
