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A Casa dos Arquivamentos: CLDF arquiva investigação contra Juarezão

Câmara arquiva investigação contra Juarezão por suspeita de venda de cargo

Presidente Joe Valle acompanhou parecer jurídico que aponta não haver indícios de elementos comprovando irregularidade. À Justiça, defesa do deputado disse que havia acordo para contratar indicado do partido em troca do dízimo
Por Gabriel Luiz, G1 DF Foto: Reprodução/Divulgação – 09/06/2017 – 14:59:19

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), determinou arquivamento das investigações contra o deputado Juarezão (PSB) por suspeita de “venda de cargo público”. Na decisão, o argumento é de que não há elementos que comprovem irregularidades.
A Justiça tinha enviado alertas à Câmara e ao Ministério Público para que investigassem o caso após a defesa do deputado afirmar em um processo que tinha um acordo para empregar um indicado político do antigo partido, o PRTB, em troca de isenção no pagamento do “dízimo partidário”.
Na decisão pelo arquivamento, Joe Valle menciona um parecer da Procuradoria da Câmara, órgão jurídico da Casa. O documento leva em conta as declarações de Juarezão quando foi questionado pelo G1 sobre o caso em maio. Na ocasião, ele afirmou que não houve acordo nenhum com o partido, e que essa informação dada à Justiça tinha sido um equívoco por parte do advogado.
Outra argumento mencionado pela Procuradoria é de que apenas o advogado de Juarezão assina a a suposta “confissão” de que foi feito um acordo com o PRTB. Além disso, o partido também negou a existência de qualquer negociação envolvendo cargos políticos. Por fim, a Procuradoria lembra que o próprio juiz do caso, antes de alertar a Câmara, entendeu que não há provas.

Entenda
Em 2015, Juarezão foi processado pelo PRTB, que buscava de volta R$ 20.610 em contribuições partidárias não pagas, equivalentes a 10% sobre os rendimentos brutos do distrital. Em todo o país, partidos políticos costumam cobrar entre 1% e 11% do salário dos filiados, dependendo do estatuto de cada legenda.
Ao condenar Juarezão a ressarcir o PRTB, o juiz Hilmar Castelo Branco entendeu que há “existência de indício de ilícito na conduta confessada pelo réu”, por Juarezão ter admitido que “fez acordo com o partido para isenção da contribuição em troca da nomeação de determinada pessoa para cargo de confiança”.
“Não há prova de que isto tenha ocorrido e a simples confissão acerca da existência de acerto é incapaz de provocar o efeito almejado pelo requerido, ao inverso, importa indício de desvio ético e até mesmo delito, na medida em que utilizar nomeação em cargo público para obter isenção de encargo pessoal é conduta reprovada pela lei”, afirmou o magistrado da da 21ª Vara Cível de Brasília. Ele acabou remetendo as investigações, então, ao MP e à Câmara.

Outro lado
Em maio, Juarezão negou qualquer irregularidade. “Houve um lamentável equívoco do advogado na construção da defesa, e que não foi levada de antemão ao deputado. Ele apenas assinou a procuração, e é isso”, disse.
Ao ser questionada pelo G1, a assessoria do deputado disse que ele considera trocas de vantagens “inadmissível” e que isso não ocorreu neste caso. “Não há indicado ou indicados nessa condição [trabalhando na Câmara, a pedido do PRTB].”
Sobre a sentença que determina o pagamento da contribuição partidária, o parlamentar – que deixou o PRTB para entrar no PSB em 2016 – afirmou que não recorreu e que “foi feito um acordo entre as partes e o processo foi extinto com o seu pagamento”.
“Infelizmente, dá-se conotação política a este assunto. O deputado Juarezão não é afeito a esse tipo prática. Ele foi acionado pelo PRTB para que pagasse uma espécie de dízimo sobre os seus subsídios a título de exercício do mandato. Não concordando, entrou com embargos, mas lamentavelmente, o seu defensor na peça deu entender, não afirmando, que para pagar o partido ele nomeou um membro do mesmo como contrapartida. Isso não ocorreu, o que também foi negado pelo partido na réplica. Na sentença o juiz deu ganho de causa ao partido e o deputado, num acordo, pagou com seus recursos, em seis parcelas dando plena quitação.”

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