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Justiça do DF autoriza Detran, PM e PRF a registrar ocorrências mais brandas

Até então, apenas Polícia Civil tinha autorização para isso. Medida pretende dar ‘celeridade’ em casos como acidentes de trânsito, em que envolvidos poderão ser liberados sem ir a delegacia
Por Gabriel Luiz, G1 DF Foto: Reprodução/Divulgação/Detran – 08/06/2017 – 11:41:36

A Justiça do Distrito Federal autorizou agentes do Detran, policiais militares e policias rodoviários a elaborar registros de ocorrência de crimes mais brandos, como acidentes de trânsito. Até então, a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ficava apenas a cargo da Polícia Civil, que então remetia o caso ao Juizado Especial Criminal.
A decisão é do corregedor da Justiça, desembargador Cruz Macedo. Na justificativa, ele diz que o objetivo é de “conferir maior celeridade e economia de recursos nas etapas de elaboração dos Termos Circunstanciado. A medida permite iniciar o registro da ocorrência no próprio local, liberando os envolvidos, em alguns casos, sem levar todo mundo a uma delegacia.
Assim, segundo o magistrado, agentes de segurança podem fazer o registro sem perder “informações sensíveis, com a possibilidade de coleta dos dados da ocorrência e alimentação, por dispositivo portátil e no próprio local dos fatos”.

 

No entanto, a regra nova estipula que a Polícia Civil acabe homologando – consolidando – a ocorrência em um prazo de até cinco dias.

Questionada a Polícia Civil disse que a mudança não “usurpa” as competências da corporação. Pelo contrário, o órgão informou que isso estimula a integração e cooperação entre as forças de segurança. A Polícia Civil informou ainda que existe um aplicativo para ajudar a fazer registro de ocorrência à distância, e que poderá ser usado pelas outras corporações.
“O provimento não autoriza a atuação isolada e concorrencial dos órgãos, em violação às atribuições da Polícia Civil, mas incentiva a cooperação institucional com respeito às atribuições legais de cada instituição.”

À Polícia Civil, seriam destinados os casos mais complexos. “Com a nova sistemática, somente as situações graves e aquelas infrações penais de menor potencial ofensivo que exijam perícia e apreensão de objetos continuarão sendo apresentadas à delegacia de polícia.”
Ao G1, a Polícia Militar afirmou que se trata de um projeto piloto que vai permitir remeter ocorrências à Justiça com maior celeridade. “Dessa forma, o objetivo maior é maximizar a presença do Policial na sua atividade ostensiva, diminuindo a necessidade de que o mesmo saia da sua área de atuação para realizar os registros.” O Detran informou que ainda precisaria analisar a nova regra e que faria uma reunião nesta semana para tratar do assunto.

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