Francisco Dutra
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O descompasso social dos investimentos das administrações regionais é flagrado na extrema concentração dos desembolsos para pequenas obras em somente cinco delas. Ao longo dos últimos dois anos, as 31 regiões administrativas gastaram R$ 40,6 milhões. Desse total, R$ 30,6 milhões foram concentrados em Taguatinga, Brazlândia, Planaltina, Ceilândia e Águas Claras. As 26 cidades restantes do Distrito Federal contaram, juntas, com R$ 10 milhões, incluindo áreas carentes como a Estrutural, Santa Maria e Fercal.

Os números da disparidade dos gastos das administrações foram revelados em uma devassa orçamentária feita pelo deputado Chico Vigilante (PT). Na edição de ontem (17/04), o Jornal de Brasília noticiou a primeira parte do estudo, destacando que as administrações deixaram de investir R$ 62,9 milhões, entre 2015 e 2016. A centralização dos empenhos para investimentos é outra faceta do problema que se reflete na qualidade de vida, com pistas esburacadas e descaso em regiões fragilizadas.

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• Em nota, o Governo do Distrito Federal argumentou que o fato de uma administração ter recebido um orçamento menor do que as demais não significa que o Executivo deixou-a em segundo plano. Afinal, argumenta, grandes investimentos foram feitos por secretarias, autarquias e empresas públicas.
• Segundo o Palácio do Buriti, por exemplo, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) investiu R$ 135,6 milhões em obras de drenagem e pavimentação dos trechos 1 e 2 do Sol Nascente, em Ceilândia.
• A Secretaria de Mobilidade concluiu a reforma de terminais rodoviários em oito regiões, como P Sul (R$ 3, 1 milhões), M Norte (R$ 3,5 milhões) e Paranoá (R$ R$ 664 mil).
• A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) está entregando 1.064 unidades habitacionais em Samambaia, investindo R$ 128 milhões.

Em números concretos Ceilândia Taguatinga, Águas Claras, Brazlândia e Planaltina receberam e gastaram, respectivamente, R$ 9,7 milhões, R$ 7,7 milhões, R$ 6,9 milhões, R$ 3,7 milhões e R$ 2,4 milhões. Por outro lado, Santa Maria, Estrutural e Fercal investiram na sequência apenas R$ 1,2 milhão, R$ 415 mil e R$ 14,9 mil.

Defensor da eleição dos administradores, acompanhada pela real adoção do orçamento participativo, Vigilante também prega a implantação de um modelo de investimentos descentralizado que respeite os principais indicadores sociais de cada região. “Foi feito um calçadão, uma verdadeira avenida, entre a Rodoviária e o Palácio do Buriti, onde é raro passar gente. Passa mais calango. E a população lá na Taguatinga, Ceilândia e no Gama precisa de calçada e não tem”, critica o deputado.

Na análise comparativa dos investimentos entre 2015 e 2016 também é possível constatar o avanço da não execução do orçamento para obras. Há dois anos, o investimento autorizado total das administrações foi de R$ 37,9 milhões. Deste total, R$ 17,8 foram empenhados de fato. Isto significa que 53% dos projetos não sairam do papel. Em 2016, o investimento autorizado era de R$ 65,7 milhões, sendo que R$ 22,8 foram gastos. Desta forma, o percentual de construções não realizadas subiu para 65,2%.

O orçamento é referência para a gestão pública e seus valores não são impositivos para os gestores da máquina pública. No entanto, geram expectativa na população, tendo o mesmo valor de promessas. Segundo especialistas, orçamento sadio tem taxa de empenho acima de 75% do previsto para o ano.

Modelo deve ser revisto, avisa técnico

“O que fica claro é que é preciso rever o modelo das administrações regionais. Hoje elas existem para atender interesses políticos”, alerta o professor de administração pública da Universidade Brasília (UnB), José Matias-Pereira. Resumidamente, o especialista classifica as administrações como engrenagens para desperdício de dinheiro público, lotadas em blocos para abrigar comissionados indicados para saciar acomodações políticas.

Na leitura de Matias-Pereira, a concentração de investimentos em Taguatinga, Brazlândia, Planaltina, Ceilândia e Águas Claras segue dois critérios. “A gente vê a prioridade para áreas mais densamente ocupadas pela população, onde há um número maior de eleitores”, conta. O segundo ponto é o apoio aos aliados políticos. A administração de Brazlândia, por exemplo, possui laços estreitos com o deputado distrital Juarezão que se filiou no ano passado ao PSB, partido do governador Rodrigo Rollemberg.

“A soma disso tudo é bastante negativa. Todos os serviços públicos estão se deteriorando em uma velocidade muito grande. E não vemos uma resposta efetiva do governo”, desabafa Matias-Pereira. Segundo o professor, a situação financeira do DF é caótica e os poucos recursos disponíveis são mal geridos pelo GDF. Fonte: Jornal de Brasilia.