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EM DEFESA DOS PMS E BOMBEIROS DO DF, DEPUTADO APRESENTA EMENDAS A MP 760

RONALDO FONSECA DEFENDE PMS E BOMBEIROS DO DF
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O deputado apresentou emendas à Medida Provisória 760 de 2016 apresentada pelo governo, que altera a lei de promoção dos militares do Distrito Federal. Com essa iniciativa, Fonseca reitera seu apoio aos policiais e bombeiros do DF, e sua preocupação com a Segurança Pública no Distrito Federal.

Na prática, as emendas apresentadas por Fonseca valorizam o servidor, evitam gastos públicos desnecessários e melhoram a qualidade do serviço de segurança pública do Distrito Federal.

O governo apresentou uma Medida Provisória com força de lei, que altera a lei de promoção dos militares do Distrito Federal.

A decisão do governo levou representantes do CBMDF ao gabinete do deputado federal Ronaldo Fonseca na tentativa de se fazer importantes correções ao texto do governo. Fonseca recebeu o grupo e, atendendo a sugestões dos militares, apresentou emendas à Medida Provisória 760 de 2016.

Segundo o Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil – FONAP, a medida apresenta alguns pontos que prejudicam os servidores da segurança Pública no DF. Sensível ao tema, Fonseca apoiou emendas sugeridas pelo FONAP, no sentido de adequar o texto da Lei 12.086/2009 de acordo com a Constituição Federal, e corrigir injustiças com a falta de promoções efetivamente nas Corporações, desde o ano de 2014.

Uma das emendas preserva o direito dos bombeiros que possuem o Curso de Habilitação de Oficiais – CHO com a equivalência ao novo curso, Curso Preparatório de Oficiais – CPO, conforme disposto no art. 83 da Lei nº 12086/2009.  Também, foi apresentada Emenda que altera o artigo 77 do Estatuto da PMDF e o artigo 78 do Estatuto do CBMDF, para adequar a questão relacionada ao final da carreira dos policiais e bombeiros militares nas Corporações.

Entre os benefícios à categoria defendidos nas emendas apresentadas por Fonseca estão:

Estabelecer que as promoções sejam por tempo de serviço, estender aos Policiais Militares do DF a equivalência de cursos que foi estabelecida aos militares do Corpo de Bombeiros, reduzir o interstício sempre que o militar preencher os demais requisitos para promoção, estabelecer como critérios de promoção dos Praças ao posto de Segundo Tenente, que 50% das vagas seja por antiguidade e 50% por meritocracia, estender a regra de não aplicação da idade limite aos já militares para concorrer às vagas do Curso de Formação de Oficiais ao Corpo de Bombeiros, assim como ocorre na Polícia Militar, estender o do prazo de anistia concedida aos Policiais e Bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios, até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, corrigir o texto da Lei de Remuneração, substituindo a expressão herdeiros por dependentes e estabelecer a agregação automática aos militares que contarem com mais de 30 anos de serviço, de modo que esse militar não se veja obrigado a se transferir para a reserva.

A medida apresentada pelo governo retrata a realidade da Segurança Pública no DF com a desvalorização da instituição e insatisfação dos servidores entre outros problemas.

As emendas apresentadas pelo deputado Ronaldo Fonseca buscam corrigir foco. Com essa iniciativa, Fonseca reitera seu apoio aos policiais e bombeiros do DF, e sua preocupação com a Segurança Pública no Distrito Federal.

Na prática, as emendas apresentadas por Fonseca valorizam o servidor, evitam gastos públicos desnecessários e melhoram a qualidade do serviço de segurança pública do Distrito Federal.

Informa Tudo DF

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