O Brasil assiste de olhos arregalados a crise instaurada nos presídios por todo o País.
Fugas, rebeliões e massacres expõem o desmando em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Já se sabia que os presos comandavam o crime nas ruas de dentro da cadeia, mas as barbáries mostradas nos últimos dias pela imprensa e, de forma mais explícita, nas redes sociais, revelam que as facções dominam o falido sistema prisional do Brasil.
A morosidade da justiça, somada à falta de investimentos em segurança pública, resultam em superlotação carcerária, onde se vê uma mistura de presos de alta periculosidade com presos “iniciantes”, além dos presos que cometeram crimes pontuais, ou seja, eles não são do mundo do crime, mas foram presos por crimes cometidos circunstancialmente. Estes presos longe de casa e entregues à própria sorte, se vêem envolvidos nos tentáculos do crime organizado dentro dos presídios. Além da falência do sistema prisional, as rebeliões recentes mostram que alguma coisa precisa ser feita com urgência.
RONALDO FONSECA APONTA SOLUÇÃO PARA A CRISE CARCERÁRIA DO BRASIL
Pensando na situação caótica do sistema prisional, o deputado federal Ronaldo Fonseca (foto), apresentou um projeto de lei, ainda em 2011, que obriga aos municípios a sediar pelo menos um estabelecimento penal. O projeto acrescenta ao art. 103 da Lei de Execução Penal, que determina que em todas as comarcas, deve existir pelo menos uma cadeia pública, que municípios com mais de cinquenta mil habitantes sejam obrigados a ter um estabelecimento penal que poderá ser uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar.
Se aprovado, o projeto apresentado pelo deputado ajuda a resolver o problema, porque viabiliza a administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
A administração de presídios menores e sem superlotação carcerária, tira o controle dos presídios das mãos das facções, ao mesmo tempo em que oferece maior segurança para o próprio preso, para sua família e para a comunidade, além de contribuir para a ressocialização. As colônias agrícolas ou industriais servirão para tirar o preso da ociosidade, investir na formação profissional e viabilizar sua reinserção na sociedade.
O projeto prevê também que os municípios (que integram ou constituem as comarcas) não poderão criar obstáculos à construção, instalação de estabelecimentos penais em seus territórios, e os Estados que se recusarem a abrigar os estabelecimentos penais deixarão de receber recursos do orçamento da União. Fonte: ronaldofonseca.com.br
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