Por Suzano Almeida/Michael Melo/Metrópoles – 19/01/2017 – 08:11:56

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) notificou a presidência da Câmara Legislativa, na quarta-feira (18/1), para que apresente sua defesa no processo movido pelo GDF. O Palácio do Buriti pede que seja declarado inconstitucional o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das passagens de ônibus e metrô em 12 de janeiro.

O GDF argumenta que o Legislativo não pode atuar em matérias relacionadas a transporte, por extrapolar suas prerrogativas.

A posição do Buriti é contestada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que promete entregar a defesa até a sexta-feira (20). “Temos razão e embasamento técnico-jurídico para ter aprovado o PDL. A decisão será do Judiciário, porque lá é o fórum competente na democracia para isso”, afirmou Joe ao Metrópoles.

O presidente do Legislativo local disse ter sido informado de que o governo está acusando a Casa de não ter cumprido a palavra, quando disse que repassaria R$ 50 milhões para ajudar nos custos do Executivo com o sistema de transporte. “Quem não cumpriu a palavra foi o próprio governador, quando não suspendeu o aumento da passagem por 15 dias, como pedimos. Eles não quiseram ouvir a Câmara e ainda entraram na Justiça contra o PDL. Não fomos nós que faltamos com a palavra”, rebateu Joe Valle.

Visita

Também na quarta-feira (18), a presidente do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do DF (MPC-DF), Cláudia Fernanda de Oliveira, fez uma visita de cortesia ao novo presidente da Câmara Legislativa. Joe confirmou que durante o encontro, que contou com a presença do distrital Wasny de Roure (PT), conversou com a conselheira sobre os reajustes.

Segundo o parlamentar, a presidente do MPC-DF não se manifestou nem a favor nem contra a tese da Casa. Mas, de acordo com o deputado, Cláudia disse que o Ministério Público de Contas tem estudos que apontam falhas na gestão do contrato de transporte público do GDF.

“Falamos sobre o assunto das passagens e a conselheira Cláudia disse que houve uma série de questões previstas na licitação que não foram respeitadas antes de se dar o aumento. O próprio MPC-DF fez recomendações para que não houvesse o reajuste. Também vamos nos reunir com o desembargador Getúlio Oliveira, relator do processo, para levarmos nossas argumentações”, afirmou Wasny de Roure. Fonte: Metropoles.