A deputada distrital Celina Leão (PPS) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (24) para pedir a volta à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ela está afastada do comando da casa desde agosto por suposto envolvimento em esquema de propina. O retorno dela foi negado pelo Tribunal de Justiça na última terça-feira (18). …

“Sempre acreditamos nos argumentos jurídicos expostos na defesa da Constituinte. Confiamos igualmente no Poder Judiciário. Vamos aguardar”, disse ao G1 o advogado de Celina, Eduardo Toledo.

Como se trata de um habeas corpus, o caso pode ser julgado a qualquer momento pelo ministro relator, Antônio Saldanha Palheiro. Em setembro, o magistrado negou outro recurso relacionado ao caso, em que os membros da Mesa Diretora pediam acesso ao inquérito da Operação Drácon.

A operação investiga se deputados da Câmara Legislativa receberam propina de fornecedores de UTIs do DF, que tinham faturas pendentes do governo anterior. A suspeita do Ministério Público e da Polícia Civil é de que essas empresas “furaram a fila” e tiveram prioridade na quitação das dívidas.

Votação

Na última terça, o Tribunal de Justiça decidiu que os outros membros da Mesa Diretora poderiam retomar os postos no comando da Casa. A sentença beneficiou os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

No caso de Celina, o recurso foi rejeitado por 11 votos a 9. Com isso, e considerando que a vice-presidente Liliane Roriz (PTB) renunciou ao posto, a Câmara continua a ser comandada pelo atual vice, Juarezão (PSB). Uma nova composição da Mesa deve ser eleita no fim de dezembro, para o período 2017-2018.

“Decisão judicial é para ser cumprida. É democrático que um desembargador tenha o direito de divergir, não tem o que questionar. Nós somos uma Mesa e estou muito feliz com o resultado de hoje. Ainda não parou, vamos recorrer ao Superior [Tribunal de Justiça]”, disse Celina ao fim da sessão.

De acordo com o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, Geraldo Mariano Macedo, a presença dos outros membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa irá atrapalhar o prosseguimento das investigações do Ministério Público.

“O MP está analisando um quantidade muito grande de provas e vamos fazer todo o esforço para analisar esses documentos para ser o mais rápido possível. Diante dessa investigação, podem surgir novas diligências e, com essa mesa diretora, o fica prejudicado, uma vez que essas demandas passam por eles”, afirmou.

Entenda a Drácon

A investigação busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda. Do G1-DF.

Informa Tudo DF