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Justiça determina que GDF reduza tarifa extra de água pela metade

Adasa propõe 40% para casas e 20% para indústrias, durante crise hídrica.

MP contestou e TJ propôs teto de 20%; reservatórios estão perto do mínimo.

Do G1 DFÁgua na barragem do Descoberto, no DF (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)Água na barragem do Descoberto, no DF (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo e a Companhia de Saneamento Básico do DF (Caesb) não poderão impor uma tarifa extra superior a 20% nas contas de água, independentemente do nível dos reservatórios. O plano anunciado pelos órgãos inclui “tarifa de contingência” de até 40%, o dobro da porcentagem autorizada pela Justiça. Cabe recurso.

Se o ritmo de queda nos estoques d’água se mantiver, a tarifa extraordinária pode começar a ser cobrada na próxima semana. Segundo dados da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa), o volume de água reservatório do Descoberto correspondia a 25,65% do volume total, e o de Santa Maria, a 42,85%.

A resolução emitida pela Adasa em julho prevê cobrança extra sempre que algum dos dois reservatórios cair abaixo dos 25%. Juntos, os dois sistemas abastecem 85% das casas do DF.

O governo queria cobrar 40% a mais dos consumidores residenciais, e 20% extras dos consumidores industriais. A 3ª Vara de Fazenda Pública considerou a ideia “desarrazoada e ofensivca ao princípio da isonomia”.

Ao invés de estabelecer taxas para comércios e casas, a Justiça definiu limites percentuais “gerais”. Residências convencionais poderão ser taxadas em 20%, no máximo, e residências populares (de famílias inscritas em programas sociais), em 10%.

A tarifa do GDF foi questionada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público. Segundo o promotor Trajano de Melo, a diferenciação entre consumidores industriais e domésticos viola a Polícia Nacional de Recursos Hídricos e resoluções da própria Adasa, que dão preferência ao consumo humano em caso de crise.

“A diferenciação seria excessivamente onerosa e desproporcional ao consumidor, com violação ao sistema protecionista das relações de consumo e às normas ambientais, além de ferir o princípio da motivação dos atos administrativos, já que não houve apresentação de razões técnicas que embasem a tarifa maior para o consumo residencial”, diz Melo, segundo material divulgado pelo MP.

Marcador mostra nível baixo de água na Barragem do Descoberto, que abastece o Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.)Marcador mostra nível baixo de água na Barragem do Descoberto, que abastece o Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.)

Crise hídrica
O DF está em estado de alerta desde 16 de setembro, quando os níveis do Descoberto chegaram a um índice inferior a 40%. Segundo a Adasa, a situação na capital é a pior nos últimos 30 anos.

Na última quarta (12), o volume do Descoberto ficou abaixo de 30% pela primeira vez na história, segundo a Adasa. O reservatório de Santa Maria tinha volume útil de 45% na sexta. Os dois são responsáveis por abastecer 85% da população do DF.

Pela velocidade de vazão do Descoberto, que provocou queda de 10% no volume útil em menos de um mês, o reservatório pode operar com 19% da capacidade em menos de quatro semanas. A barragem entrou em “estado de atenção” no dia 17 de setembro, quando atingiu 39% do volume. Na quarta, estava com 29,78%.

O reservatório de Santa Maria está próximo de entrar em “estado de alerta”. O reservatório pode operar abaixo dos 40% na segunda semana de novembro se a velocidade média de queda se mantiver. As duas últimas baixas de 5% da capacidade ocorreram respectivamente no intervalo de 22 e 26 dias.

A queda na capacidade de ambos os reservatórios só não foi registrada uma vez entre 15 de setembro e 14 de outubro. No Descoberto, o volume aumentou em 0,3%, em 6 de outubro, e no de Santa Maria não houve alteração do dia 26 para o dia 27 de setembro. Nos demais dias, a média de baixa foi de -0,4% e -0,2%, respectivamente.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que ocorram chuvas isoladas até a próxima quarta (19). A expectativa é de chuvas mais fortes apenas na última semana de outubro. O volume deve aumentar em novembro, de acordo com o instituto.

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