Camiseta, maquiagem e objetos pessoais de Celina Leão continuam na Presidência da Casa.

A deflagração da Operação Drácon apresentou efeitos instantâneos. Iniciou-se, ontem, o trâmite dos pedidos de cassação dos mandatos dos deputados distritais supostamente envolvidos no UTIGate — Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB) e Cristiano Araújo (PTB). Os ofícios, justificados por quebra de decoro parlamentar, foram protocolados na Câmara Legislativa por grupos distintos. Em 25 de agosto, por entidades da sociedade civil e, no dia seguinte, pelo PSol.

Os documentos estão com a Procuradoria do Legislativo local, a qual deve verificar a admissibilidade da solicitação. “Nesse tipo de demanda, avaliamos se há evidências mínimas capazes de comprovar irregularidades na conduta do parlamentar. Devido às recentes descobertas, existem elementos que viabilizam a abertura do processo. Resta, porém, observar se estão descritos no pedido entregue à Casa”, explica o procurador Fernando Augusto.

Exonerações

Os pedidos de afastamento cautelar dos secretários da Mesa Diretora, registrados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical), seguem na Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça. A instauração das investigações, entretanto, desencadeou a exoneração de dois funcionários citados no ofício: José Wilson, ex-secretário-geral da Presidência e ligado à Celina Leão; e Alexandre Braga Cerqueira, vinculado ao Bispo Renato Andrade. (AV)

Perícia vê exclusão de 54 mil arquivos

Indícios de sumiço de provas do esquema de propina envolvendo deputados distritais motivaram promotores e policiais a desencadearem a segunda fase da Operação Drácon. Agora, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) querem saber quem apagou os arquivos da Câmara Legislativa e por qual motivo. Desta vez, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão na Vice-Presidência da Casa, antes ocupada por Liliane Roriz (PTB), responsável pelas denúncias.

Perícia da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI) do Legislativo local revela a exclusão de pelo menos 54,2 mil arquivos de computadores do gabinete da distrital entre 17 e 22 de agosto. A data inicial corresponde à entrega dos áudios gravados pela caçula do ex-governador Joaquim Roriz, e a final, a momentos prévios à deflagração da primeira etapa da Operação Drácon.

O relatório da CMI destaca três funcionários suspeitos. Um deles é a ex-servidora da Vice-Presidência Lucia Maria di Lorenzo, exonerada em 22 de agosto. No login dela, há 47.436 registros apagados. Os outros dois são do mesmo gabinete: Leonardo de Castro Vieira, com 6.497 arquivos deletados, e Angelica Veras dos Anjos, com 175. O ex-secretário executivo da Vice-Presidência José Adenauer também fez exclusões, segundo o documento.

Após pedido de restauração, recuperaram-se arquivos destruídos entre 13 e 18 de agosto. Novos ou alterados em 19 de agosto não foram salvos, porque, nessa data, a exclusão mostrou-se massiva. Em nota, a assessoria de Comunicação de Liliane informou que o próprio ex-chefe de gabinete solicitou a instauração da auditoria e disse que ela só se manifestará após a conclusão das investigações.

Na manhã de ontem, promotores e policiais civis fizeram diligências nos gabinetes dos ex-integrantes da Mesa Diretora — Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Julio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) —, além do local de trabalho de Cristiano Araújo (PSD). Os mandados cumpridos revelam que, na prática, Celina não deixou o gabinete da Presidência. Uma foto a qual o Correio teve acesso mostra roupas, maquiagem e até a escova de dente da deputada no local. Foi alvo também o computador do servidor responsável pela digitação da Emenda 8 ao PL 811/2015, que transferiu R$ 30 milhões para o pagamento de débitos passados de UTIs (leia Entenda o caso).

Os investigadores apreenderam, ainda, computadores e documentos. Aproximadamente três terabytes de imagens estão sendo analisadas. Participaram da medida de busca e apreensão seis promotores de Justiça e 38 policiais. O promotor Clayton Germano confirmou que os responsáveis por deletar os arquivos podem ser detidos. “Qualquer elemento de prova que alguém se sinta na audácia de subtrair está sujeito a ser preso. Mas acreditamos que a prisão é um momento traumático. A medida de busca e apreensão é razoável e proporcional. Falar em prisão é muito precoce”, ponderou.

Clayton explicou que, na primeira fase, equipes fizeram buscas e apreensões a partir das informações de Liliane. “Agora (na Vice-Presidência), como se tem a notícia do apagamento (de arquivos), a gente precisa constatar. Por isso, a necessidade de fazer a investigação in loco”, esclareceu. O promotor destacou que a análise do material apreendido na segunda etapa revelará se o afastamento dos parlamentares da Mesa Diretora se mostrou suficiente.

O titular da Decap, delegado Alexandre Linhares, alertou que a investigação requer sensibilidade. “Existe uma linha tênue entre a legalidade e o que aparenta ser legal. As pessoas que estão sendo investigadas têm peculiaridades de distinguir bem isso”, explicou.

Entenda o caso

Emendas suspeitas

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, em 23 de agosto, a Operação Drácon. As investigações referem-se ao suposto esquema de cobrança de propina em troca do repasse de verbas provenientes de emendas parlamentares a UTIs. Durante a primeira ação, cumpriram-se conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão na cúpula da Câmara Legislativa e nas casas dos deputados distritais suspeitos: Celina Leão (PPS); Julio Cesar (PRB); Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Os ex-servidores da Casa Valério Neves Campos e Alexandre Braga Cerqueira e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso também foram alvos da ação. A etapa determinou, ainda, o afastamento provisório de todos os integrantes da Mesa Diretora — o exercício das funções de parlamentar, porém, continuou em vigor. O caso veio a público após denúncia de Liliane Roriz (PTB), por meio da divulgação de conversas com Celina Leão (PPS). Os envolvidos, no entanto, negam as acusações e afirmam que as falas não condizem com a verdade. Em decorrência da operação, três distritais deixaram a CPI da Saúde, comissão dedicada à investigação de irregularidades do setor em Brasília.