Projeto segue na casa, mas é preciso uma reformulação que não prejudique os servidores públicos de todas as esferas
O PLP 257/16, de autoria do Poder Executivo Federal, que foi enviado à Câmara dos Deputados no final de março, espera pela votação que deve acontecer nos próximos dias. Denominado com o pomposo nome de “auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e estímulo ao reequilíbrio fiscal”, terá um efeito devastador sobre os servidores das três esferas do governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos estados e do DF e municípios e impõe ainda uma série de exigências fiscais, como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
O presidente do Sindical, Jeizon Silvério (entidade que representa os servidores da CLDF e TCDF) esteve empenhado na última semana, buscando apoio político com os parlamentares na Câmara Federal. “Sabemos da premência dos governos estaduais em renegociarem suas dívidas com a União. Isso não tem absolutamente nada a ver com alterações descabidas na Lei de Responsabilidade Fiscal nem com condicionantes que malfiram o pacto federativo”.
Os deputados federais Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Erika Kokay (PT-DF), manifestaram apoio à diretoria do Sindical.
Para Fraga o Sindical pode contar seu apoio e posicionamento contrário à aprovação da proposta “na forma apresentada pelo governo, pois isso prejudicará milhões de servidores, civis e militares, de todo o país”.
Rôney Nemer afirmou que tem conversado com o Relator do projeto, deputado Espiridião Amim (PP-SC), e que as conversações caminham no sentido de deixar a salvo as questões referentes ao servidor público.
Erika Kokay também se posicionou contra a proposta, aduzindo que a bancada do PT é integralmente contra a proposição, informando ainda que diversos partidos, da base do governo e da oposição, são contra a redação do PLP 256\2016: “foi feito um amplo acordo entre diversos partidos, do PT e PDT até DEM e PSDB, no sentido não permitirmos que a proposta seja aprovada na forma como apresentada”. disse.
O deputado Ronaldo Fonseca, que discorda do mérito do PLP 257/2016 e não acredita que ele seja aprovado em prejuízo do servidor, já que isso, além do mais, seria “muito impopular”. contou.
Ainda aconteceu um encontro com o ex-vice-governador Tadeu Filipelli, os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Roney Nemer (PP-DF) e representantes de entidades de servidores locais e nacionais. Fonte: Blog do Callado
Informa Tudo DF