O deputado federal Ronaldo Fonseca discursou, na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na Sessão Solene realizada em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. O deputado ressaltou a importância do Ministério Público para a democracia, como uma instituição parceira do parlamento, uma vez que cumprem o papel de fiscalizar, proteger e fazer valer as leis criadas pelo legislativo.
RONALDO FONSECA RECHAÇA A EMENDA 45, E DEFENDE EM PLENÁRIO O DIREITO DOS MEMBROS DO MP DE SEREM VOTADOS
Em um discurso na Sessão em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público o deputado criticou a Emenda 45 e pediu apoio para a PEC 392
Fonseca lembrou que a Emenda 45 de 2004, foi injusta ao tirar dos membros do Ministério Público o direito a serem votados. A emenda 45 fez uma covardia com os membros do Ministério Público, e retirou deles a capacidade política passiva, fazendo dos membros do Ministério Público eleitores de 2ª categoria. Podem votar, mas não podem ser votados. afirmou.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos deputados para votarem a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 392 de 2014), de sua autoria, que aguarda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da qual o deputado é membro titular, para ser pautada e votada. A PEC 392 restitui aos membros do Ministério Público a capacidade política passiva, como no texto original da Constituição de 1988.
Fonseca concluiu sua fala parabenizando os membros do Ministério Público. Continuem assim. Trabalhando, fiscalizando as leis e com certeza o Brasil sempre será um País melhor com a atuação de vocês. Declarou.
Informa Tudo DF
