O deputado federal do (PROS-DF), Ronaldo Fonseca enviou ofício ao Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, pedindo que ele inclua a Gleba 2 da região de Vicente Pires na lista de áreas ou imóveis sujeitos à alienação.
Com mais de 70 mil habitantes, a cidade de Vicente Pires, próximo à Taguatinga, é uma Região Administrativa que enfrenta muitos problemas. Além de conviver com todos os problemas comuns a todas as cidades, os moradores de Vicente Pires lutam pela regularização dos terrenos. Sem escritura, quem constrói em Vicente Pires vive a insegurança jurídica de não ser o dono legal do imóvel, e o temor de sofrer prejuízo, como vem acontecendo com as famílias que tiveram suas casas derrubadas recentemente, conforme amplamente divulgado na mídia.
O setor habitacional Vicente Pires é composto por 03 glebas, sendo que as glebas 01 e 03 pertencem à Terracap e a gleba 02, que ocupa a maior área, é de propriedade da União. Existem iniciativas do Governo do Distrito Federal no sentido de regulamentação das áreas pertencentes à Terracap, mas nada foi feito para regularizar a área da União.
Em relação à gleba 02, área de propriedade da União, o deputado federal Ronaldo Fonseca vê uma possibilidade de se resolver o problema através de uma MP, editada neste ano, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.
Conforme a Medida Provisória 691 de 2015, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, deve editar uma Portaria com uma lista de áreas ou imóveis sujeitos à alienação.
Diante dessa possibilidade, Ronaldo Fonseca enviou ofício ao Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, pedindo que ele inclua a Gleba 2 da região de Vicente Pires na lista a ser publicada.
O deputado do Distrito Federal aguarda a resposta e a expectativa é de que o ministro se sensibilize com a situação dos moradores de Vicente Pires. A inclusão da região na lista publicada pelo ministro será um passo decisivo para a regularização dos terrenos.
Informa Tudo DF
