Ex-chefe da Unidade Especial de Gerenciamento do Programa, da antiga Secretaria de Transporte, diz que não viu problemas na contratação do advogado Sacha Reck e que Filippelli só teria participado do processo na fase de implementação do sistema
José Augusto defendeu Sacha e disse não ter visto problemas na contratação dos serviços do advogado, mesmo diante da informação de que ele prestava serviços para o governo e para empresas que participaram do certame.
Segundo o ex-chefe da UEGP, Sacha Reck participou da licitação desde o início da fase interna, por já ter prestado serviços ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), anteriormente. Com o desenrolar da licitação, o próprio José Augusto contratou Sacha para prestar serviços para a Comissão de Licitação.
José Augusto disse ainda que não era do seu conhecimento, até o ajuizamento de processo contra o advogado, que Sacha Reck prestava serviços para o governo ao mesmo tempo que para as empresas Piracicabana e Marechal, ambas partícipes e vencedoras no certame.
“Sacha é um dos poucos que têm experiência nesse tipo de licitação no país. Não poderíamos pegar alguém sem experiência para tratar de algo tão complexo”, afirmou José Augusto Pinto.
José Augusto disse que o sistema de transporte é bom, mas é preciso terminá-loHmenon Oliveira/CLDF
Parecer
O Ex-chefe da UEGP teve que explicar à CPI, ainda, por que rejeitou o parecer da Procuradoria-Geral do DF que aconselhava a comissão de transporte a não fazer aditivos ao contrato de consultorias, que chegaram a 25% do valor inicial.
De acordo com José Augusto, que é técnico de carreira do Tribunal de Contas do DF, o parecer aprovava a extensão do contrato que já havia sido extrapolado – o prazo máximo para o início da utilização de recursos do BID é de até 60 meses, mas que, devido ao escândalo da Operação Caixa de Pandora, o contrato teve atraso de 66 meses, o que gerou multas ao DF –, mas não o de aditivos.
“O PTU (Projeto de Transporte Urbano) é um projeto que está em execução. O problema é que os órgãos de fiscalização não entendem que há prazos diferente. Eles confundem projeto com execução do programa”, argumentou o ex-chefe.
Opinião
José Augusto defendeu também que o sistema é bom para a população, desde que ele seja implantado como o contratado, o que não ocorreu nem no governo passado e que ainda não teve início neste governo. Ele afirmou que o sistema, quando concluído, será mais eficaz e barato para a população e o Estado.
Ele disse não ter se arrependido das ações tomadas por ele e pelos demais membros da Comissão de Licitação durante o certame. “Se eu pudesse voltar no tempo eu não tinha saído do TCDF, pois nunca trabalhei tanto como naqueles 4 anos. Mas eu não tomaria nenhuma atitude diferente, pois não acredito que fiz algo de errado”, disse o técnico do TCDF.
As palavras de José Augusto foram rebatidas pelo presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato Andrade (PR). “Esse contrato foi extremamente lesivo e acredito que muitos de vocês involuntariamente ou até voluntariamente foram induzidos ao erro. Esse contrato não foi bom para a sociedade, tanto que todos os órgãos de fiscalização são contrários a ele. Ele beneficiou apenas as cinco empresas que ganharam a licitação, pois por incompetência de alguns gestores não foi colocado em prática, como deveria ter ocorrido”.
Após ser informado que seus sigilos telefônicos, fiscal e bancário seriam quebrados pela CPI e questionado pelo presidente da Comissão, o próprio ex-chefe da UEGP disse que assinaria um documento abrindo seus sigilos.
Filippelli
Pela terceira vez o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) foi citado por um depoente. Mas, diferentemente dos anteriores, José Augusto Pinto disse que a participação dele só se deu já na fase de implementação do sistema.
De acordo com José Augusto, as reuniões na Residência Oficial da Vice-Governadoria eram comuns e Filippelli apenas coordenava a implantação do sistema. Ficou acertado ainda que o requerimento de convocação de Filippelli não seria votado nesta quinta-feira (10). O presidente, Bispo Renato (PR), mesmo cobrado publicamente pelo relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que não colocaria em votação antes de uma reunião com todos os membros a portas fechadas.
De acordo com Bispo Renato, colocar em pauta a convocação de Filippelli pode causar desgastes à CPI em caso de rejeição do pedido. Com Informações do Fato Online.
Informa Tudo DF
