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Relator é aplaudido após definir família como união entre homem e mulher

Deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou relatório nesta quarta (2).

deputadoDiegoGarcia

O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, o parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.

Até o ano passado o relator do projeto foi o Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que afirmou: ” A Família é a base da sociedade e é composta pela união entre um homem e uma mulher e seus filhos”.

O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.

Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo ocorrido debates entre os parlamentares. Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.

O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”
Diego Garcia (PHS-PR), deputado federal

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. Neste ano, entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.

No texto lido nesta quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que seu relatório se baseia na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher.

Érika Kokay (PT-DF) classificou a proposta de Diego Garcia de “retrocesso”. Ligada aos movimentos sociais de direitos humanos, a parlamentar petista acusou o relatório de reafirmar uma “lógica homofóbica e de exclusão”.

Na opinião de Érika Kokay, o preconceito perpassa todo o relatório e, dificilmente, poderá ser corrigido com sugestões de alteração. Ela advertiu que deve apresentar um voto em separado.

Para contemplar as uniões homoafetivas, Diego Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de “enlace entre duas pessoas”. Segundo ele, essa parceria não teria conexão com a procriação ou a constituição de uma família, mas serviria para a garantia de benefícios previdenciários.

O relator nega, contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade (assista ao vídeo acima). “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.

Questionado sobre se a aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei. Com informações do Globo.com.

Informa Tudo DF

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