Auditor Helton Linhares encontrou dificuldades para protocolar sua candidatura na Câmara Legislativa
Helton Linhares, auditor do TCDF e quer concorrer a vaga de conselheiro do TribunalBeatriz Ferrari/Fato Online
Como o regimento interno da Câmara Legislativa permite que o requerimento seja feito apenas por deputados ou partidos, a candidatura teve que ser feita no protocolo geral, como um documento comum.
“Como é um documento comum, pode ser que nem seja apreciado dentro do prazo. Se não tiver encaminhamento, vamos tomar as medidas judiciais necessárias”, disse Linhares.
Sem chance
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que não há “chance nenhuma” de a candidatura ser aceita. “A não ser que se mude a lei ou ele se eleja deputado antes”, disse. A vaga de conselheiro é de indicação da Câmara Legislativa. Logo, teria que ser apresentada por um deputado.
Um dos coordenadores do Movimento Conselheiro Cidadão, Adriano Campos, afirma que o objetivo do movimento é justamente derrubar essa “imposição ilegal do regimento interno”. “O artigo 82 da Lei Orgânica diz que qualquer brasileiro pode se candidatar. A posição do movimento é ter candidato que não necessite de apoio parlamentar”, afirma.
Ele avalia que não existe lisura no processo de indicação de conselheiros, uma vez que quem julga as contas de quem está no poder foi indicado justamente por quem está no poder. E afirmou que, se a CLDF não aceitar a candidatura, entrará com mandado de segurança.
Na próxima terça-feira (25), acaba o prazo final para as candidaturas serem apresentadas. O deputado Doutor Michel (PP) é o único candidato até agora.
Fonte: fatoonline
