Em fevereiro, governo anunciou R$ 10 milhões; e a CLDF aprovou lei em junho. Pasta diz que recursos foram repassado às escolas.
“Você pode me dizer que as famílias precisam [do cartão] e eu entendo. Mas, se a família deixou a criança chegar a setembro, outubro sem lápis e caderno, é uma situação complicada”, diz Gregório.
O benefício em 2015 seria de R$ 241 reais. Sem caixa para arcar com esse valor, o GDF fez um orçamento dos “materiais indispensáveis” e chegou à cifra de R$ 80 reais , que foi estabelecida como parâmetro.
O governo do Distrito Federal voltou atrás e adiou para 2016 o pagamento do Cartão Material Escolar, benefício entregue às famílias cadastradas no Bolsa Família com crianças em idade escolar.
Segundo o secretário de Educação, Júlio Gregório, os R$ 10 milhões reservados para o programa social serão repassados aos diretores das escolas.
De acordo com o secretário, o anúncio foi contestado pela equipe jurídica do GDF porque, até então, o programa era instituído por decretos do Palácio do Buriti. Gregório disse que determinou o adiamento do repasse porque “não queria ter que responder ao Tribunal de Contas depois”.
O gestor também disse que, passados sete meses do ano, não faria sentido destinar verbas para a compra de materiais básicos que já deveriam estar disponíveis. Segundo ele, os próprios diretores podem comprar lápis, borracha, caderno e outros itens básicos para os alunos com as verbas do Pdaf.
A pasta não informou se houve levantamento junto às diretorias regionais de ensino para identificar a carência de materiais escolares.
Lei aprovada
A recomendação da equipe jurídica levou o GDF a elaborar um projeto de lei para “oficializar” o Cartão Material Escolar, dando fim aos decretos anuais. O texto chegou à Câmara Legislativa em 10 de abril e foi sancionado em 16 de junho, na forma de um substitutivo.
A lei 5490/2015 define que o auxílio financeiro deve estar disponível aos pais ou responsáveis “até o final do primeiro mês letivo”. A regra também inviabilizaria a concessão do benefício neste ano, segundo Gregório. O secretário afirma que a produção dos cartões é cara e demorada.
“O projeto foi aprovado, mas a logística de distribuição deste dinheiro é complicada, porque é em parceria com o BRB. A gente faz a listagem, envia para o banco, o cartão é feito em São Paulo, transportado e distribuído. É transporte de valores, é complicado, as escolas não podem ficar armazenando isso”, disse.
Todo o processo leva cerca de dois meses e custaria R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo cálculos da pasta. “Tanto é que já estamos trabalhando no repasse do ano que vem, porque demora. Se fizéssemos agora em julho, só valeria para outubro”.
Cartão
O Cartão Material Escolar foi criado pelo GDF em 2013 e oferecia R$ 323 por aluno do 1º ao 5º ano, R$ 228 por aluno do 6º ao 9º ano e R$ 202 para alunos do ensino médio. A família tinha que cumprir uma “lista obrigatória” de 23 a 31 itens mas, se economizasse, poderia gastar com outros materiais.
Em 2014, o cartão foi carregado com R$ 226 para todas as séries, valor equivalente a um terço do salário mínimo no ano anterior. Mantida a fórmula, o benefício em 2015 seria de R$ 241. Sem caixa para arcar com esse valor, o GDF fez um orçamento dos “materiais indispensáveis” e chegou à cifra de R$ 80, que foi estabelecida como parâmetro.
Com a mudança, o GDF esperava reduzir o custo do cartão de R$ 35 milhões para R$ 12 milhões. O programa seria custeado, segundo o governo, por recursos do Tesouro local e do Salário Educação, contribuição social repassada pela União.
A lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg prevê valor anual “de R$ 80 até R$ 242” por aluno. O texto não determina origem específica para os recursos, mas diz que o auxílio deve ser prestado pela Secretaria de Educação, que fica autorizada a fazer parcerias com outras entidades para garantir a verba.
Pdaf
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) é uma verba do governo federal gerenciada pelos diretores de cada unidade. No início do ano, o GDF anunciou uso de R$ 10 milhões do recurso para reformar as escolas, mas revisou o número e investiu R$ 3,5 milhões em 340 dos 657 colégios.
A verba foi empregada em reparos elétricos, hidráulicos e sanitários. O cronograma de reformas foi o motivo anunciado pelo GDF para adiar em três semanas o calendário letivo. “Nós preferimos fazer esse adiamento, com tudo o que ele representa, do que recebermos os alunos em nossas escolas sem condições”, afirmou Gregório à época.
Informações do G1 DF