InícioIniciativa privada poderá administrar espaços públicos
Array

Iniciativa privada poderá administrar espaços públicos

Governo descarta qualquer hipótese de privatização

Iniciativa privada poderá administrar espaços públicos

Equipamentos públicos de Brasília carentes de cuidados serão revitalizados em breve. O governo de Brasília apresentou nesta quarta-feira (17) o decreto que define as regras para que empresas administrem empreendimentos do Estado. Isso poderá ocorrer em forma de parceria público-privada (PPP), concessão, permissão ou arrendamento por tempo determinado em contrato. A prática é adotada na Bahia, em Goiás, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Está descartada qualquer hipótese de privatização.

Da  Agência Brasília.

As formas de parceria AgenciaBrasiliaNesta primeira fase, as vantagens para o Executivo local são romper com a burocracia que cerca a elaboração de projetos no setor público — o tempo pode cair pela metade na iniciativa privada — e não ter ônus com a confecção desses estudos. A administração também passa a manter o foco em temas complexos, como saúde, educação e segurança. Para a população, o ganho é usufruir um bem coletivo organizado e com manutenção periódica.

Para o empresário, o benefício é explorar comercialmente a área. Ele poderá, por exemplo, ceder parte do terreno para construção de lojas e restaurantes, sob a condição de remunerar o Estado com percentuais estabelecidos em contrato.

Ainda não estão definidos os locais passíveis de serem gerenciados por entidades de caráter privado. A medida pode acelerar a recuperação de importantes unidades culturais, esportivas e de lazer. “Este governo aposta num novo modelo de gestão, rompendo com a política tradicional, pois entende que o privado e o público se complementam e todos ganham, principalmente a sociedade”, afirma o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

Projetos
A partir de agora, os interessados podem apresentar projetos diretamente ao governo, medida inovadora do decreto. Eles indicam os locais onde têm disposição para investir — é a chamada manifestação de interesse privado. Se o Executivo local entender que determinada proposta é relevante para o bem público, o planejamento começa a ser feito. Todo o processo será acompanhado pelas Secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Fazenda; e pela Procuradoria-Geral do DF.

Finalizado o projeto, abre-se licitação para a escolha da empresa que explorará o empreendimento. Caso o autor do estudo não vença a licitação, ele será ressarcido em até 2,5% do valor total do contrato. Dependendo da complexidade do acordo, é preciso promover audiências públicas e estudos de impacto econômico. Durante a vigência do contrato, a administração pública ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações da instituição privada.

O decreto anunciado hoje tem o objetivo de resgatar a cooperação do setor privado, oferecendo a ele regras transparentes e com segurança jurídica, itens indispensáveis para a formação de um ambiente que inspire credibilidade entre as partes. Além da manifestação de interesse privado, existe a possibilidade de ocorrer o inverso. No procedimento de manifestação de interesse, o Executivo local apresenta projetos ao setor privado e abre um chamamento público aos interessados.

Parcerias
O governo e a iniciativa privada podem ser parceiros de quatro maneiras. Na mais popular, a PPP, o Estado divide o risco do investimento com o empresário. Um exemplo é o que foi feito no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. Na concessão, o privado remunera o Estado de alguma forma, mas assume integralmente possíveis ônus. O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek se encaixa nesse modelo.

O arrendamento funciona como uma espécie de aluguel. O empresário fica autorizado a explorar comercialmente o espaço público, mas é obrigado a repassar parte do lucro ao governo. A permissão significa transferir à iniciativa privada a responsabilidade por um serviço, como ocorre hoje com o sistema de táxis. A diferença da concessão é que, na permissão, o contrato pode ser rompido unilateralmente.

Informa Tudo DF

RELATED ARTICLES
- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments