Câmara Legislativa aprova Plano de Educação sem questões de gênero
Proposta estabelece diretrizes para próximos 10 anos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no começo da noite desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 428/2015, que trata do Plano Distrital de Educação (PDE). De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada com o voto de 23 deputados, na forma de um substitutivo com diversas emendas e subemendas.
Entre as principais alterações feitas ao texto original está a exclusão de referências a questões de gênero e sexualidade – o que gerou amplo debate em plenário…
Construído com a participação da sociedade e tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos. O plano é composto por 21 metas, cada qual com estratégias específicas, além de conter diagnósticos e informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas. Conforme previsto no PNE, o PDE deve ser sancionado pelo governador até o próximo dia 24.
Entre os avanços trazidos pelo plano está, por exemplo, a necessidade de se regulamentar, em até um ano, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); e o estabelecimento de prazos para o cumprimento das metas, como a de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Polêmica – As emendas que retiraram referências a questões de gênero da redação original do Plano Distrital geraram várias manifestações, tanto dos parlamentares como das pessoas que acompanharam a sessão na galeria. Entre os itens suprimidos estão: a previsão de “Educação em Gênero e Sexualidade” e a menção ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. A supressão foi decidida por 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência.
