1 (um) bilhão para os cofres públicos.
O Projeto de Lei nº 23/2015 foi aprovado na terça-feira
Após a aprovação da securitização dos débitos ativos do GDF pelos distritais esta semana, resta agora definir os detalhes da comercialização. A expectativa é que os títulos creditícios virem R$ 1 bilhão em dinheiro para os cofres públicos
O governo do Distrito Federal vai vender a dívida ativa local. Com isso, o Executivo tenta recuperar o deficit existente nos cofres públicos… Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda do DF, o débito que tem condição de virar título creditício está avaliado em R$ 1 bilhão. Mas o secretário adjunto da pasta, Pedro Meneguetti, adianta que, em um primeiro momento, a expectativa é de que cerca de R$ 400 milhões sejam comercializados. O Projeto de Lei nº 23/2015 foi aprovado na terça-feira pela Câmara Legislativa e significou uma importante vitória do governo de Rodrigo Rollemberg, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do mandato.
Para a dívida realmente virar dinheiro na conta do GDF, ainda faltam importantes etapas. A mais importante delas é a elaboração do edital de chamamento público para a escolha da Sociedade de Propósito Específico (SPE) — essa empresa vai gerar os títulos da dívida ativa e vendê-los no mercado financeiro. Dessa forma, somente após a concorrência é que será possível a definição de outras regras, como o funcionamento do resgate do investidor e as taxas de juros a serem aplicadas. “Essas questões serão definidas pelo mercado”, explica Meneguetti.
Durante o trâmite na Câmara, a principal emenda dos deputados foi a imposição do Banco de Brasília (BRB) como gestor do processo de venda. Ele será o elo entre o governo e a SPE a ser contratada. No projeto inicial enviado pelo Executivo, essa administração também seria escolhida via edital. Informações do Correio Braziliense.
Informa Tudo DF
