A ação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Arruda tinha foro especial pela condição de chefe do Executivo do DF. No início do ano, no entanto, com o desmembramento da denúncia principal do Mensalão do DEM e remessa dos autos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as acusações contra Arruda passaram a tramitar na 1ª instância.
Na semana passada, o juiz recebeu também uma das 17 ações penais protocoladas pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — a acusação por formação de quadrilha. Além de Arruda, 18 outros acusados se tornaram réus.
Defesa
O advogado de José Roberto Arruda, Edson Smaniotto, questiona a denúncia bem como a atuação dos promotores responsáveis pela acusação. “A denúncia faz parte de uma farsa que será comprovada no processo. Além disso, os promotores que a assinam estão sob suspeita, pois o delator Durval Barbosa disse, em depoimento oficial, ter ouvido que recebiam propina do esquema do lixo. Isso é muito grave”, alegou. O Ministério Público sustenta que essas acusações são uma tentativa de tumultuar o processo.
