O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou na sexta-feira (28) que o Facebook retire do ar uma página que promove a pré-candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência da República. …

O tribunal classificou o conteúdo na rede social como propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação, a propaganda eleitoral na internet só é permitida a partir de 6 de julho.

 

A decisão ocorre após representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o pré-candidato. A Procuradoria Eleitoral também solicitou ao TSE que aplique multa de R$ 25 mil a Campos.

 

De acordo com a legislação, o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da propaganda, estão sujeitos à multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil. No entanto, a decisão do TSE não menciona multa.

 

Na representação contra Campos, o MPE afirma que o conteúdo enaltece o pré-candidato e desequilibra a disputa entre os potenciais concorrentes à Presidência da República que ainda não estão fazendo a propaganda eleitoral.

 

A assessoria de imprensa de Campos negou que a página pertença ao governador. “Sobre a decisão de hoje do TSE, informamos que a ação do Ministério Público fez algo que Eduardo Campos queria há muito, já que se tratava de um perfil fake”, afirmou em nota.

 

A reportagem também tentou localizar o Facebook para comentar a decisão do TSE, mas não obteve respostas até a publicação desta notícia.

 

A decisão liminar é assinada pelo ministro Admar Gonzaga.