Início Brasil Bolsonaro sanciona MP que institui o programa Casa Verde e Amarela

Bolsonaro sanciona MP que institui o programa Casa Verde e Amarela

42
0
COMPARTILHAR

Presidente vetou extensão do regime tributário do Minha Casa Minha Vida. Sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

MARCOS CORRÊA/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória que institui o Programa Casa Verde e Amarela, concebido para substituir o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado na gestão de Dilma Rousseff (PT).A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, quando passou a vigorar. Durante a tramitação no Congresso, o texto passou por alteração e, por isso, precisou retornar ao Palácio do Planalto. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (13/1).

O programa Casa Verde e Amarela pretende promover e financiar construção e pequenas reformas de imóveis para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda anual na área rural. Há também a possibilidade de regularização fundiária. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

Veto

Houve apenas um veto à proposta, que diz respeito à extensão do regime tributário do Minha Casa Minha Vida. O trecho trata sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

Segundo o governo, o veto foi feito porque não havia estimativa de impacto orçamentário da proposta nem de possíveis medidas compensatórias da perda de arrecadação. Além disso, o Planalto explicou que a medida não observa a lei que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que tem a palavra final. Durante a sessão, os parlamentares vão decidir pela manutenção ou derrubada do veto presidencial.

fonte: metropoles