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Reviravolta! STF suspende perda de mandato do deputado distrital José Gomes

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STF suspende perda de mandato do deputado distrital José Gomes

Ministro Dias Toffoli concedeu liminar para interromper cumprimento de decisão do TSE que cassou mandato do parlamentar. Suplente, Luzia de Paula, já assumiu a vaga na Câmara Legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar determinando a suspensão da decisão que cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). O parlamentar deixou a cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) neste mês, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.

A decisão da Corte determinava a perda imediata do mandato. No último dia 16, a suplente do deputado, Luzia de Paula (PSB), assumiu o posto. Nesta quinta-feira (29), o ministro Dias Toffoli determinou que a medida seja suspensa.

A ordem vale até que o STF decida sobre a legalidade de gravações ambientes, sem consentimento de um dos participantes, em condenações eleitorais. Esse tipo de prova foi usado no caso de José Gomes e já é alvo de discussão na Corte, em outro processo (entenda abaixo).

O ministro também determinou que o TSE e a Câmara Legislativa sejam comunicados imediatamente sobre a medida. O G1 questionou a CLDF sobre os trâmites a partir da ordem, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado Engels Augusto Muniz, que representa José Gomes, afirma que “o que o Supremo faz agora é restabelecer a ordem jurídica e a Justiça. O deputado agora volta ao mandato dele, do qual nunca deveria ter sido tirado, por escolha do voto popular”.

Uso de gravações

Ao fundamentar a suspensão da perda de mandato, o ministro Dias Toffoli afirma que a decisão do STF sobre a legalidade do uso de gravações ambientais, sem consentimento de uma das partes, em processos eleitorais, pode interferir na licitude das provas apresentadas contra José Gomes.

O deputado foi condenado por coagir funcionários da empresa que possui, a Real JG Serviços Gerais, a votarem nele nas eleições de 2018. A denúncia apresentada à Justiça, que levou à cassação do deputado, inclui duas gravações que foram feitas durante reuniões da companhia.

G1

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