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Subseção da OAB no Paranoá e Itapoã participa de Audiência Publica da CLDF para regularização fundiária

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Foto: Dr Paulo Alexandre President Subseção OAB Paranoá - www.informatudodf.com.br
Foto: Dr Paulo Alexandre President Subseção OAB Paranoá - www.informatudodf.com.br

A Subseção da OAB no Paranoá e Itapoã participou da Audiência Pública Virtual na Câmara Legislativa do Distrito Federal no ultimo dia 21/09/2020.

A pauta é a regularização fundiária das Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã.

Na oportunidade, o Presidente da Subseção da OAB, Dr. Paulo Alexandre, ressaltou a importância desse instrumento democrático e de efetivação dos direitos e elogiou os movimentos sociais que fizeram (e ainda fazem) parte da mobilização social.

Lideranças que trabalham em prol da regularização fundiária da região, e a promoção do diálogo entre os atores sociais e os parlamentares, com o escopo de buscar alternativas para a solução de problemas de habitação e que possuem interesse público relevante, como é o caso do tema de áreas irregulares no Paranoá e no Itapoã.

Foto: Dr Paulo Alexandre President Subseção OAB Paranoá - www.informatudodf.com.br
Foto: Dr Paulo Alexandre President Subseção OAB Paranoá – www.informatudodf.com.br

Ademais, a Subseção da OAB no Paranoá e Itapoã propôs aos deputados participantes da Audiência a confecção de um Projeto de Lei Distrital que recepcione a Lei Federal 13.465/2017. A proposta foi acatada na íntegra pela deputada Arlete Sampaio, anfitriã e moderadora da Audiência.

Por fim, houve a sugestão, a exemplo do que já ocorreu em outras Unidades da Federação, que a Lei a ser recepcionada no DF preveja a isenção de IPTU para as áreas de interesse social por prazo minimo de 10 anos e se colocou à disposição para participar do grupo de trabalho de elaboração da legislação distrital.

Paulo Alexandre Silva (foto) é o Presidente da OAB Subseção Paranoá

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Da Redação Informa Tudo DF

 

 

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