Início Brasília Justiça barra compra de testes para covid-19 pelo Sesc

Justiça barra compra de testes para covid-19 pelo Sesc

45
0
COMPARTILHAR
NUTLEY, NJ - FEBRUARY 28: A researcher works in a lab that is developing testing for the COVID-19 coronavirus at Hackensack Meridian Health Center for Discovery and Innovation on February 28, 2020 in Nutley, New Jersey. The facility develops novel therapies for some of the worlds most difficult diseases. At least 53 countries have reported cases of infection. Kena Betancur/Getty Images/AFP== FOR NEWSPAPERS, INTERNET, TELCOS & TELEVISION USE ONLY ==

O juiz Roque Fabrício Antonio, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deferiu, nesta segunda-feira (13/7), ação popular contra o Serviço Social do Comércio (Sesc/DF) e suspendeu pregão eletrônico para a compra de kits de exames laboratoriais para a detecção de coronavírus.

Em ação popular, o presidente do Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindilab-DF), Alexandre Augusto Bitencourt, pediu para que, além da suspensão do pregão eletrônico, fosse proibido ao Sesc realização “irregular” de testagem da covid-19, mas o segundo pedido foi indeferido pelo magistrado.

No documento, Bitencourt relata que a compra do produto é restrita a empresas que atuam no ramo de saúde, “não sendo permitido a entidades particulares, tal como o Sesc, integrante do denominado Sistema S e que tem sua atuação voltada ao atendimento dos profissionais do comércio”, informou o sindicato em nota.

Além disso, o presidente acusou a instituição de irregularidades em razão da ausência de autorização para funcionamento da empresa, falta de licença sanitária e exercício ilegal de profissão. O autor questiona a legalidade da contratação com base em qualidade duvidosa dos testes; impossibilidade de o Sesc adquiri-los, além de ausência de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE e falta de licença sanitária para a realização de atividade laboratorial e operacionalização de posto de coleta para o manuseio do produto. Em decisão, o juiz deferiu a ação “em parte”, considerando a suspensão do pregão eletrônico. Cabe ao Sesc apresentar a contestação.

De acordo com o presidente do Sesc, Francisco Maia, a acusação do Sindilab não tem fundamento. “Nós temos a carta da Secretaria da Saúde nos credenciando a fazer esses testes e já fizemos antes em convênio com o governo. Além disso, o Sesc possui profissionais da saúde habilitados para a realização das testagens”. A instituição recorreu da decisão. Fonte: CB . Poder

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here