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Deputados Distritais aprovam o Projeto de Lei das Antenas

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Câmara Legislativa aprova o projeto das Antenas

O projeto prevê que as Antenas gerem menos visual negativo

Na CLDF foi aprovado o PLC nº 12/2019 que define critérios urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal f

A “Lei das Antenas” regulamenta a instalação de torres em terrenos públicos, áreas privadas e na zona rural. O texto segue agora para a sanção do governador.

A legislação federal que trata da matéria é a (Lei nº 13.116/2015), a proposição define que deve ser evitada a implantação de torres em “áreas críticas” – distância de até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.

Entre as novidades acrescidas ao texto está a inclusão de dispositivos legais que tratam do monitoramento da emissão de radiação por parte dos equipamentos de telecomunicações.

Diversos distritais elogiaram o processo de análise do projeto na Casa e reforçaram a importância da aprovação da matéria, de forma a ampliar a conectividade e o acesso a serviços digitais. Com informações da CLDF.

Fonte: Informa Tudo DF

 

 

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