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Após decisões judiciais, postos de combustíveis voltam a funcionar em horário normal no DF

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Posto de combustíveis no DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Posto de combustíveis no DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A decisão foi tomada depois que duas decisões judiciais suspenderam a redução do horário de funcionamento. Os sindicatos afirmam que decidiram acatar a determinação até que haja uma decisão definitiva da Justiça.

“Tendo como objetivo evitar um maior debate e, consequentemente, a sensação de insegurança jurídica (o que menos precisamos nesse momento), entendem os sindicatos por acatar as decisões liminares […].”

Outras medidas

Posto de gasolina no DF, em imagem de arquivo — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Posto de gasolina no DF, em imagem de arquivo — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A alteração no funcionamento foi definida por meio de acordo coletivo firmado entre os dois sindicatos, no dia 23 de março. O documento também previa outras medidas, como concessão de férias coletivas aos funcionários, além de redução de 25% nos salários e na jornada de trabalho.

As decisões judiciais não incluíram essas cláusulas, portanto, elas ainda estão mantidas. Os empregadores podem determinar férias individuais ou coletivas aos funcionários, com aviso prévio mínimo de 48 horas. Os trabalhadores que ainda não tiverem completado um ano de serviço poderão ter as férias antecipadas.

O abono de um terço, porém, poderá ser pago junto à primeira parcela do 13º salário. Já a redução de salários em 25% será permitida por 120 dias, desde que a jornada de trabalho do funcionário também seja diminuída.

Segundo o texto, as medidas pretendem “conter o avanço descontrolado da doença” e “tentar diminuir os impactos negativos que isso possa gerar nos empregos do setor de postos de combustíveis, lava jatos, borracharias e lojas de conveniência do DF”.

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