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Governadores querem que União assegure renda básica a todos os brasileiros

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Pedem aplicação de lei de 2005

26 dos 27 governadores apoiam

Pedem suspensão de dívidas

Lançaram carta com reivindicações

Governador de SP, João Doria, e chefes de unidades da federação durante teleconferência. Governadores debateram ações contra a covid-19 e produziram carta ao governo federalFlickr do Governo de SP

Os governadores de 26 Estados fizeram videoconferência nesta 4ª feira (25.mar.2020) para discutir a pandemia e a crise política desencadeada pelo pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado as ações adotadas pelos governos estaduais nos últimos dias. Apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não participou.

Na reunião virtual, os mandatários aprovaram uma carta com reivindicações ao governo federal para auxiliar no combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os pedidos está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

O dispositivo (íntegra – 82 KB) foi aprovado em 2005 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define o “direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, 1 benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e determina o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

DORIA NA LINHA DE FRENTE

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que teve bate-boca em videoconferência com Bolsonaro na manhã desta 4ª feira (25.mar), comandou a reunião. Controlou o tempo de fala de cada gestor e concedia a palavra. Disse que a videoconferência não foi uma ‘rebelião’ contra o governo federal e classificou o pronunciamento de Bolsonaro na noite anterior como “equivocado e maldoso em relação aos brasileiros“.

“O objetivo dessa reunião não é transformar isso aqui numa trincheira contra o presidente Jair Bolsonaro. […] Senti bastante o fato de que governadores do Sul, do Centro-Oeste e do Nordeste tiveram uma reunião com o presidente e ele não teve a delicadeza de dizer a vocês o que ele falaria em rede nacional de televisão. Pessoalmente, considerei desrespeitoso”, disse Doria.

Na videoconferência, que contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os governadores discutiram a necessidade de apoio do governo federal para compra de equipamentos de saúde, para mitigar os impactos econômicos e expandir a proteção social da população de baixa renda.

“O Brasil atravessa 1 momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é 1 adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união”.

Também chegaram a 1 consenso sobre ações que precisam ser adotadas em parceria com a União. As demandas serão elencadas em carta relatada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e assinada por todos os chefes das unidades federativas.

Eis os pedidos:

  • Dívidas: suspensão por 12 meses do pagamento dos Estados para União, Caixa, Banco do Brasil e BNDES;
  • Linhas de crédito: do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  • Recursos “livres”: viabilização emergencial pelo governo federal;
  • Plano Mansueto: aprovação do projeto pelo Congresso e mudanças no regime de recuperação fiscal;
  • Meta fiscal: redução para evitar ameaça de bloqueio orçamentário:
  • Renda básica: aplicação da Lei 10.835 de 2004;
  • Equipamentos para saúde: apoio do governo para aquisição.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que “brigas neste momento não vão resolver” a situação. “Temos de trabalhar juntos. Temos que em primeiro manifestar o compromisso com a democracia”.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL),  pediu recursos e defendeu, ao contrário do presidente, o fechamento das escolas. Pediu 1 olhar mais atento para a economia, mas não fez aos colegas uma defesa explícita do presidente.

No encontro, os governadores também destacaram o desejo de convidar o presidente a agir junto com os dirigentes estaduais. Os governadores querem, ainda, promover ações conjuntas para aplicar as medidas indicadas pelos organismos internacionais de saúde.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Os 9 governadores da região Nordeste também lançaram manifesto nesta 4ª feira (25.mar) em que afirmaram que vão manter as medidas de isolamento social, incluindo restrição de comércio e outros setores, como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.  Eis a íntegra (110 KB) da carta pública.

“Vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência seguindo orientações de profissionais da saúde, capacitados para lidar com a realidade atual. Vamos manter as medidas preventivas gradualmente revistas de acordo com os registros informados pelos órgãos oficiais de saúde de cada região”, disseram.

Os mandatários acrescentam que “é 1 momento de guerra contra uma doença altamente contagiosa e com milhares de vítimas fatais”, e que “a decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia dos Estados”. Fonte: Poder 360

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