Fechadas por decretos municipais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta 4ª feira (25.mar.2020) a atualização de 1 decreto para permitir a reabertura de casas lotéricas no país. Segundo Bolsonaro, 19% das unidades no Brasil estão fechadas por decretos estaduais ou municipais que visam conter a transmissão do coronavírus.
Eis a íntegra do Decreto 10.282 (542 KB), que lista serviços essenciais para a população.
O anúncio da medida foi feito pelo presidente em seu perfil oficial no Twitter:
“No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, declarou Bolsonaro.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro é mais 1 capítulo da queda de braço entre o Executivo federal e as unidades da Federação. Em pronunciamento na 3ª feira (24.mar.2020), o mandatário voltou a minimizar a pandemia do coronavírus e disse que a economia não pode parar.
A maioria dos governadores, no entanto, é contrária a medidas que incentivem a reabertura de setores do comércio. Se apoiam nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e mantêm as medidas restritivas.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) compartilhou no Twitter o vídeo de uma moradora da cidade de Floresta Azul (Bahia) reclamando do fechamento de uma casa lotérica, o que teria impossibilitado ela e outros cidadãos do município de receberem seus benefícios.
“Esse tipo de vídeo tende a se tornar cada vez mais comum”, escreveu o filho 03 do presidente da República.
Fonte: Poder 360
