Executivo local afirma que manutenção das atividades presenciais tem ‘enorme potencial de dano à toda população’. AGU não havia se manifestado até última atualização.
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Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal durante sessão plenária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a determinar o regime de home office para servidores que atuam na capital. Segundo o Executivo local, a manutenção do trabalho presencial tem “enorme potencial de dano à toda população” de Brasília diante da pandemia do novo coronavírus.
O pedido se estende aos servidores públicos federais e empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista (inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal).
A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que vai analisar se atende ao pedido ou não. Acionada pelo G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) não havia se manifestado sobre o pedido até a última atualização desta reportagem.
Home office
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Palácio do Buriti — Foto: Nicole Angel/ G1 DF
Na ação, o GDF afirma que o governo federal permitiu que apenas servidores integrantes dos grupos de risco para a Covid-19 trabalhassem de casa. Já no âmbito local, desde segunda-feira (23), o funcionalismo público realiza as atividades em regime de home office, exceto pelas áreas de:
- Saúde
- Segurança pública
- Vigilância sanitária
- Comunicação
- Assistência social
Segundo o governo do DF, a permanência do trabalho presencial pelos servidores federais atrapalha os esforços feitos para evitar a proliferação da Covid-19.
“Ocorre que até o presente momento o Poder Executivo da União não expediu decreto impondo as mesmas medidas definitivas no âmbito dos órgãos federais, instalados no seio do Distrito Federal, o que sem, dúvida, compromete os esforços adotados pelos órgãos do Poder Executivo local, objetivando a proteção sanitária de nossa população.”
“Exemplos observados no mundo – destacando-se aqui o que ocorre na China e Itália, apenas para mera exemplificação – conduzem ao entendimento de que a pandemia somente será eficazmente enfrentada com a decretação de isolamento total”, afirma o GDF na ação.
Coronavírus no DF
Segundo boletim divulgado pelo GDF, até a tarde desta terça-feira (24), havia 161 casos confirmados novo coronavírus na capital. O número representa aumento de 15 registros em relação a segunda (23), quando eram 146 casos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou uma série de medidas para tentar impedir a proliferação do vírus. Entre elas estão:
