Diretrizes Urbanísticas (Diur) foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do DF
Um centro de atividades econômicas não poluentes e geradoras de emprego e renda será instalado na área de expansão do Paranoá Parque. A informação está na a Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12).
A poligonal da expansão local compreende uma área de 9,26 hectares, localizada entre a DF-015 e o parcelamento do Paranoá Parque. Conforme determinam as Diretrizes Urbanísticas (Diur), é proibido o uso dos lotes para fins residencial, sendo permitidas atividades comerciais, de agropecuária, industriais, de pequeno porte e serviços.
Integração urbana
O limite máximo de altura para edificações é de 15 metros. De acordo com art. 9 da Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), qualquer projeto acima de nove metros de altura tem que ser submetido à aprovação do órgão.
Embora o Paranoá esteja fora da área tombada de Brasília, o Artigo 9 da Portaria nº 68 do Iphan define seis setores do entorno do conjunto urbanístico da capital federal – o que inclui o Paranoá Parque – como manchas de amortecimento. Por isso é necessária a aprovação do órgão no caso de edificações acima de nove andares.
As Diretrizes Urbanísticas têm a função de ordenar o uso e a ocupação do solo de forma a constituir um espaço urbano integrado, composto por parcelamentos articulados e que se completam na oferta de usos e atividades, contribuindo para a qualidade de vida da população. É a partir das Diur que será feito o parcelamento do solo, o que permitirá a Terracap elaborar o projeto urbanístico da região.
Confira, na íntegra, a publicação do DODF.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
